Por Ingrid Bachmann
Uma decisão iminente do supremo tribunal salvadorenho gerou incerteza e preocupação entre jornalistas do país, além de um debate sobre os limites da liberdade de expressão, informaram El Salvador e El Faro.
A Suprema Corte deve se pronunciar sobre a constitucionalidade do artigo 191 do Código Penal, que exclui a pena de prisão para a crítica jornalística, entre outras. Na prática, isso se traduz na descriminalização de casos de difamação cometida por jornalistas.
Em 2007, o empresário Robert Bukele apresentou uma queixa de inconstitucionalidade contra o artigo 191, por entender que ele atenta contra a honra e a dignidade dos salvadorenhos. A Corte Suprema deve emitir nos próximos dias uma decisão sobre o tema.
Embora os meios de comunicação tenham argumentado que os juízes são a favor da exclusão do artigo 191 (o que, na prática, penalizaria as críticas difundidas na mídia), diversos setores da sociedade se opõem a sanções deste tipo. A Associação de Jornalistas de El Salvador (APES, na sigla em espanhol), a igreja católica, a Câmara de Comércio, políticos, o procurador e o próprio presidente Mauricio Funes (um ex-jornalista) declararam que excluir o artigo seria uma séria ameaça à liberdade de expressão.
"Não podemos penalizar aqueles que expressam suas opiniões sem a intenção de prejudicar a imagem ou reputação de alguém, mas de construir uma sociedade melhor para todos os salvadorenhos e salvadorenhas", argumentou o presidente.
Segundo o juiz Florentin Melendez, a Suprema Corte costuma se basear em sentenças a favor da liberdade de expressão. "Na minha opinião, a cidadania, o povo salvadorenho e os meios de comunicação não têm porque se preocupar", disse Melendez.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
