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Uruguai multa emissoras que deixaram de veicular mensagem contra a lei de anistia

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  • 10 fevereiro, 2010

Por Maira Magro

O presidente Tabaré Vázquez decidiu multar 36 rádios e canais de televisão que se recusaram a transmitir, em outubro, uma mensagem defendendo a anulação da lei de anistia, informaram os jornais El Espectador e Página 12. Por ordem direta do presidente, 363 meios de comunicação deveriam ter veiculado a propaganda em 22 de outubro, três dias antes de um plebiscito sobre o assunto.

Em 19 de outubro, a Suprema Corte do Uruguai declarou inconstitucional a lei de anistia, que beneficiou militares acusados de mortes, sequestros e outros crimes durante a ditadura militar (1973-1985). Mas, como o julgamento tratava apenas de um caso específico, a lei continua em vigor.

Poucos dias depois, em 25 de outubro, um plebiscito nacional não alcançou a maioria necessária para revogar a anistia. Defensores da anulação da lei alegaram que os cidadãos não estavam bem informados, em parte por culpa dos meios de comunicação. A mensagem que as emissoras deveriam veicular mostrava filhos de desaparecidos pedindo o fim da anistia.

Antes de calcular o valor das multas, o governo irá ouvir as justificativas das emissoras que não veicularam a propaganda, informou o jornal El País. Vázquez governa o Uruguai até o fim de fevereiro - o presidente eleito José Mujica assume o cargo em 1 de março.

Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.

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