Por assediar, perseguir, censurar e estabelecer marcos legais contra jornalistas e meios de comunicação venezuelanos, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) condenou as práticas do governo Nicolás Maduro contra a liberdade de imprensa e de expressão.
No âmbito da 73ª Assembleia Geral da organização - realizada entre 27 e 30 de outubro deste ano em Salt Lake City, Utah, EUA - Miguel Henrique Otero, editor-geral do jornal venezuelano El Nacional e vice-presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa para a Venezuela da SIP, apresentou um relatório especial sobre a crise da liberdade de expressão na Venezuela.
A SIP aprovou no encerramento da Assembleia a resolução da Comissão que condena o governo de Maduro por restringir as liberdades, especialmente a liberdade de expressão e comunicação, informou El Nacional.
"Atualmente, o simples fato de cobrir uma manifestação pública contra o governo pode ser qualificado como um ato de terrorismo, de competência dos tribunais militares. Enviar um tweet, pintar uma caricatura ou fazer uma piada pode ter consequências penais muito graves para o autor", disse Otero durante a apresentação do relatório.
O relatório também observou como a publicidade estatal é usada como "prêmio aos meios mais complacentes ou servis", o aumento de ações judiciais por difamação contra jornalistas, ameaças aos profissionais de imprensa, o fechamento de estações de rádio e televisão, e o bloqueio de sites e plataformas digitais. Também relatou as prisões arbitrárias e os julgamentos militares de jornalistas, que vão desde os mecanismos de censura mais sutis "até as formas mais sangrentas de censura", informou El Nacional.
"Não há nenhum meio de comunicação social, incluindo aqueles proporcionados por novas tecnologias de comunicação, que escapem à censura. Não há opinião ou informação que não esteja sujeita à censura. (...) Qualquer forma de expressão, incluindo o simples protesto do cidadão na rua, ou o comentário de uma dona de casa no supermercado é objeto da repressão mais severa", denunciou o relatório especial sobre a Venezuela apresentado por Otero.
Um dos exemplos citados no relatório sobre a repressão à mídia é o processo disciplinar contra Venevisión e Televen pela Comissão Nacional de Telecomunicações da Venezuela (Conatel), por não cobrir as eleições para a Assembleia Nacional Constituinte. O documento também cita a remoção da programação de canais a cabo internacionais como a CNN en Español, El Tiempo TV, Caracol TV e Todo Noticias, também ordenada pela Conatel, "por não ter linhas editoriais que se ajustem aos requisitos do socialismo do século 21", segundo citou o relatório.
Durante a apresentação do relatório foi exibido um vídeo breve, mas muito eloqüente, intitulado “Ataque a la prensa”, que mostrou imagens de jornalistas sendo violentamente agredidos pelas forças de segurança durante manifestações sociais nos últimos meses. O vídeo também trouxe depoimentos de alguns dos afetados denunciando o ocorrido.
Outra das resoluções aprovadas pela SIP em relação à Venezuela trata da perseguição contra jornalistas pelo governo venezuelano, que restringe ou impede a renovação de seus passaportes ou documentos de identificação pessoal. A Assembleia Geral da SIP resolveu condenar essa prática violatória aos direitos humanos e denunciar essa situação perante as organizações internacionais competentes, incluindo a ONU e a OEA.
A organização instou o governo venezuelano a cessar imediatamente essa prática e solicitou a solidariedade de outros países para proteger dentro das normas legais aplicáveis aqueles que estão sujeitos a essas práticas ilegais e têm seus direitos humanos violados.
Como conclusão geral e a partir dos relatórios apresentados durante a Assembleia Geral, a organização denunciou a consolidação de um padrão de agressões contra o jornalismo no continente americano durante o ano de 2017, que vem tanto do crime organizado como dos próprios governos.
Nesse sentido, a SIP registrou ataques tanto na Venezuela como em Bolívia, Brasil, Colômbia, Cuba, Equador, El Salvador, Estados Unidos, Honduras, México, Paraguai, Peru e República Dominicana. De acordo com a organização, 18 jornalistas foram assassinados na região até o momento em 2017, com a maioria dos casos em "impunidade absoluta".
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
