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Bolívia promulga regulamento da Lei Antirracismo

  • By Guest
  • 5 January, 2011

Por Maira Magro

governo boliviano promulgou nesta quarta-feira, 5 de janeiro, o regulamento da Lei de Luta Contra o Racismo e Toda Forma de Discriminação, informou a Bolpress. A lei, apoiada por setores sociais, gerou grande polêmica entre os meios de comunicação, que apontaram preocupações quanto à garantia da liberdade de expressão.

O regulamento da lei (veja aqui o texto integral) prevê a suspensão de funcionamento de 10 a 360 dias para os meios de comunicação que divulgarem ideias racistas, como explica o jornal La Razón. Mas fica excluída a possibilidade de fechamento, temida inicialmente pelos veículos. O período máximo de suspensão é aplicado no caso de reincidência reiterada. A essas sanções podem somar-se indenizações por danos morais, determinadas judicialmente.

O regulamento também deixa claro que as mensagens difundidas como parte da cobertura informativa – ou seja, que não envolvam a defesa de atitudes racistas – não geram punição, diz a Bolpress. Segundo o site, se terceiras pessoas emitirem opiniões discriminatórias em programas ao vivo, o meio de comunicação deverá interromper a declaração e advertir o público que se trata de uma expressão racista. O Opinión acrescenta que um Comitê Nacional contra o Racismo será responsável por promover políticas contra toda forma de discriminação.

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Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.

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