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Congresso confirma Lei de Acesso à Informação em El Salvador

O Congresso de El Salvador ratificou, no dia 3 de março, a Lei de Acesso à Informação Pública, depois de aceitar parcialmente algumas observações do presidente Mauricio Funes, informou a EFE.

Embora a lei entre em vigor 30 dias após sua publicação no diário oficial, os cidadãos precisarão esperar um ano para fazer solicitações de informação pública a qualquer instituição pública, prazo dado para que elas se adaptem, explicou o La Prensa Gráfica.

A Lei de Acesso à Informação foi aprovada pela Assembleia Legislativa em diciembre passado, mas o Executivo havia solicitado algumas mudanças.

Segundo o El Faro, o presidente pediu para que as informações sobre os imóveis do governo não pudessem ser divulgadas. O pedido foi aprovado pelos deputados. Outras exceções incluem informações que comprometam a segurança nacional ou os interesses da nação, acrescentou o jornal digital.

Para mais informações sobre leis de acesso à informação na América Latina, veja este mapa do Centro Knight sobre o tema.

Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.

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