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Deputados venezuelanos discutirão projeto do governo para regular internet

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  • 14 December, 2010

Por Ingrid Bachmann

A partir de 14 de dezembro, a Assembleia Nacional da Venezuela discutirá o projeto de reforma da Lei de Responsabilidade Social em Rádio e Televisão, conhecida como Lei Resorte, para incluir os serviços oferecidos pela internet e os veículos de comunicação digitais, informaram o El Impulso e a agência Europa Press.

projeto foi apresentado pela vice-presidência na semana passada, explicou o El Tiempo. Caso a proposta seja aprovada pela maioria dos parlamentares, as publicações na internet ficarão sujeitas a controles de horário e a restrições de conteúdo, incluindo a proibição de mensagens que “desrespeitem” o poder público.

Diversos veículos de imprensa e organizações civis têm argumentado que o projeto atenta contra a liberdade de expressão e é uma tentativa do governo de controlar as mensagens de texto, as redes sociais e os serviços de e-mail, informou o El Nacional. Para a oposição, o presidente Hugo Chávez busca implementar “mecanismos de censura”, além de ampliar as possibilidades de fechamento de veículos de comunicação, acrescentou a EFE.

O presidente da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) e o relator para a Liberdade de Expressão das Nações Unidas também manifestaram preocupação com a possível reforma proposta pelo governo, segundo o La Verdad.

O projeto deverá ser discutido primeiro pela Comissão de Mídia da Assembleia Nacional. De acordo com seu presidente, o deputado Manuel Villalba, o controle da internet não representa uma ameaça à liberdade de expressão. “Ninguém deve temer isso. A intenção é defender os cidadãos" da pedofilia e da pederastia, disse ele ao El Universal.

Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.

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