Dois jornalistas sob proteção do Estado foram assassinados em 2020 no México. Eles eram beneficiários do Mecanismo de Proteção para Pessoas Defensoras dos Direitos Humanos e Jornalistas, ligado ao governo mexicano. Após as mortes, organizações da sociedade civil se manifestaram pedindo o reforço e a revisão das medidas de proteção. A LatAm Journalism Review conversou com representantes dessas organizações para saber o que os assassinatos revelam sobre a eficácia e o desempenho do Mecanismo, criado em 2012.
A morte mais recente ocorreu na madrugada de 2 de agosto. O comunicador Pablo Morrugares, diretor do meio digital PM Noticias, foi assassinado junto com um funcionário que fazia sua escolta em Iguala, no estado de Guerrero, no México. Ele estava incorporado ao Mecanismo desde 2015.
Pablo Morrugares, diretor do meio digital PM Noticias. Foto: Reprodução Facebook PM Noticias
Antes dele, Jorge Miguel Armenta Ávalos, diretor do veículo Medios Obson, foi morto em um ataque armado em Ciudad Obregón, no estado de Sonora, em 16 de maio. Ele era beneficiário do Mecanismo desde 2016 – um dos policiais que o protegia morreu no atentado e outro ficou gravemente ferido.
Sobre Morrugares, os especialistas afirmam que é um caso particularmente complexo. O jornalista foi realocado durante anos em outras cidades, como parte de uma medida protetiva do Mecanismo, após constantes ameaças e uma tentativa de assassinato em 2016, da qual saiu ileso. Entretanto, segundo o Mecanismo, o jornalista decidiu voltar a Iguala.
"[...] Apesar da pouca viabilidade do retorno ao seu lugar de origem, pelo contexto de violência da região, o beneficiário o solicitou de forma expressa a este Mecanismo, e considerando que não se pode implementar medidas de segurança sem o consentimento da pessoa beneficiária, foram executadas diversas medidas de proteção para o seu retorno, incluindo o serviço de escoltas proporcionado pelo Governo do estado de Guerrero", afirmou o Mecanismo por email à LJR. A instituição disse que ambos os jornalistas "contavam com esquemas duros de proteção e seus lamentáveis assassinatos se deram em zonas de violência generalizada".
Segundo a representante no México da ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF), Balbina Flores, a maioria dos jornalistas que são deslocados para outros locais e decidem voltar o fazem por motivos de trabalho. "Me parece que Morrugares regressou em janeiro deste ano a Iguala, precisamente por questões trabalhistas, porque lá ele tinha o seu meio de comunicação, seu modo para viver", disse ela à LJR.
Representante no México da Repórteres Sem Fronteiras, Balbina Flores. Foto: Arquivo Pessoal
Para Flores, a morte significa que o Mecanismo precisa fazer "uma revisão profunda" das medidas de proteção e das análises de risco, especialmente antes que um jornalista retorne a um contexto de muita violência, como é o caso de Guerrero.
Ela acredita que, nesses casos, o Mecanismo deve fazer um trabalho de prevenção e de conscientização dos jornalistas. "Ainda que os seus motivos para voltar sejam compreensíveis, em lugares como Guerrero e em condições de alto risco, acredito que aí o Mecanismo tem que fazer um trabalho muito mais fino de convencimento e dar as condições [durante o refúgio] para que esses jornalistas não tenham que retornar a essas regiões. Em alguns casos conseguimos isso, em outros não", explicou Flores.
O responsável pelo Programa de Proteção e Defesa da Artigo 19 no México e América Central, Sebastián Salamanca, acredita que as medidas de proteção com as quais o jornalista contava não correspondiam ao risco que ele corria. Salamanca aponta problemas estruturais que prejudicam o trabalho do Mecanismo no México, como a falta de coordenação com as forças de segurança do Estado e com as instituições de Justiça.
"O Mecanismo de proteção a jornalistas no México é um mecanismo muito frágil, que não tem peso institucional dentro do Estado mexicano", afirmou Salamanca à LJR. Outra dificuldade comumente mencionada por especialistas é que o Mecanismo tem poucos recursos econômicos para funcionar plenamente.
"Nessas circunstâncias, é lamentável mas não surpreendente que um jornalista com medidas de proteção do Estado seja morto, porque efetivamente o Mecanismo não está cumprindo a sua função. Isso é basicamente o que nos diz o que aconteceu em 2 de agosto", disse.
Ele afirma ainda que houve avanços, ainda que lentos, no tempo de resposta do Mecanismo para os pedidos de proteção –uma crítica antiga à instituição. Um dos problemas, segundo Salamanca, é que a reação em cada caso varia e, muitas vezes, parece não obedecer um parâmetro equitativo. Em situações mais graves, a resposta do Mecanismo tende a ser imediata, ele explica.
"No entanto, em casos em que a agressão ocorrida não é tão grave de acordo com a avaliação do Mecanismo (por exemplo ameaças de morte pelas redes sociais) e se não são jornalistas muito renomados, pode demorar dois dias até entrarem em contato com as pessoas e isso impede a prevenção de agressões mais graves", diz Salamanca. Ele conta que há relatos de jornalistas que nunca tiveram resposta após pedidos de proteção.
Salamanca destaca que, para melhorar essa situação, o governo deveria seguir as 104 recomendações feitas, em agosto de 2019, pelo escritório no México do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos para o fortalecimento do Mecanismo. "Até hoje o governo mexicano não avançou na implementação dessas recomendações, [...] que com tanta urgência necessita o jornalismo mexicano", disse.
O responsável pelo Programa de Proteção e Defesa da Artigo 19 no México e América Central, Sebastián Salamanca. Foto: Arquivo pessoal
Flores, da RSF, também reforça que o Mecanismo tem "uma série de limitações", inclusive de falta de recursos humanos, que seriam fundamentais para fazer um acompanhamento mais eficiente de todos os casos. Ela afirma, entretanto, que isso não significa que o Mecanismo não cumpra o seu papel. "Ainda que alguns jornalistas tenham sido assassinados, tem mais de mil pessoas sob proteção. Isso nos indica que o Mecanismo está funcionando sim, mas que tem uma série de deficiências que precisa revisar", diz.
Até junho de 2020, 1.258 pessoas estavam sob proteção, sendo que 396 eram jornalistas e 862, defensores de direitos humanos. A equipe que cuida de todos esses casos é formada por 42 pessoas.
O representante do Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) no México, Jan-Albert Hootsen, concorda que o Mecanismo não está cumprindo suficientemente o seu papel, mas defende que isso não é "por falta de vontade".
"O Mecanismo só é tão forte quanto o governo federal permite que seja. E o governo mexicano não está suficientemente comprometido com a proteção dos jornalistas, o que se reflete em um desempenho insuficiente de instituições como o Mecanismo", disse ele à LJR.
Apesar disso, Hootsen afirma que não é produtivo culpar o Mecanismo por casos como o de Morrugares e Ávalos, porque isso não seria "contar toda a história". "Há muitos matizes aí. O Mecanismo só funciona dentro de uma estrutura bem desenhada que foca em proteção, cuidado com as vítimas, busca da verdade e procuração de Justiça".
Jan-Albert Hootsen. Foto: Arquivo Pessoal
Após questionamentos da LJR, o Mecanismo respondeu que se encontra em uma etapa de fortalecimento institucional. "Há um incremento significativo de pessoal e 2019 e 2020 são os anos em que mais recebeu recursos", disse.
Da mesma forma, a instituição afirmou que a violência contra jornalistas "se encontra na agenda de governo como um tema de atenção prioritária e urgente". Além disso, acrescenta que, desde 2018, houve um aumento considerável de casos atendidos.
"No ano de 2019 foi registrado o maior número de casos incorporados ao Mecanismo em toda sua história, pois foram 184 incorporações, isto é, 74 casos a mais do que no ano de 2018, o que equivale a mais de 50%", afirmou.
De acordo com o Mecanismo, esse crescimento está relacionado a "uma maior confiança nas instituições do novo governo, maior visibilidade do Mecanismo por meio de várias fontes de difusão, aproximação das organizações da sociedade civil", entre outros motivos. Também enumera uma série de medidas de fortalecimento, como garantir "atenção imediata a todos os pedidos de intervenção", além de ações de prevenção. Por fim, cita que o Mecanismo está cumprindo as 104 recomendações da ONU.
Impunidade
Os especialistas podem variar nas suas avaliações sobre o desempenho do Mecanismo, mas todos concordam que a instituição, por si só, não basta para impedir os assassinatos. O Mecanismo é, segundo eles, uma instituição reativa, que lida com as consequências da violência, mas não ataca a raiz do problema: a impunidade. A função preventiva seria, em grande medida, uma responsabilidade do sistema Judiciário, opinam os especialistas.
Segundo a RSF, a taxa de impunidade por crimes de violência contra jornalistas no México é de mais de 90%. Para Hootsen, do CPJ, nenhum governo federal mexicano realmente se dedicou a criar políticas públicas para lidar com esse problema e, assim, os avanços são quase nulos.
"É um tema muito complexo que tem a ver com as polícias, a capacitação e o financiamento das diferentes instituições que se dedicam à procuração de Justiça", afirma Hootsen.
Flores, da RSF, explica que as medidas de proteção são um meio, não um fim, e que os problemas de fundo, relacionados à Justiça e à segurança, se mantêm. Ela menciona, por exemplo, o atentado que Morrugares sofreu em 2016. "Obviamente esses fatos nunca foram investigados, nunca se chegou a nada. Aí já temos um problema", diz.
Em Guerrero, a situação tem se agravado. Segundo a Artigo 19, houve um aumento de 66% dos ataques contra a imprensa no estado em 2019, em relação ao ano anterior.
De acordo com Salamanca, Guerrero vive hoje uma disputa muito violenta entre vários grupos do crime organizado e do narcotráfico, que querem se apoderar do poder político e econômico na região. Nesse contexto, a imprensa local está extremamente vulnerável, porque precisa informar sobre esses crimes e, precisamente por isso, passa a sofrer todo tipo de pressão por parte desses grupos para que publiquem ou deixem de publicar coisas.
Portanto, o caso de Morrugares não é isolado, afirma Salamanca, que classifica Iguala como "um verdadeiro inferno para o jornalismo". "Acredito que a grande maioria dos jornalistas em Iguala está, neste momento, sofrendo algum tipo de ameaça de algum tipo de grupo armado".
Fachada do Diario de Iguala, que sofreu atentado armado. Foto: reprodução Facebook.
Poucos dias depois do assassinato de Morrugares, em 4 de agosto, a fachada da redação do Diario de Iguala foi baleada em um ataque armado. O Mecanismo afirma que colocou em prática medidas, em coordenação com o governo do estado de Guerrero, para fortalecer a segurança de jornalistas na região, incluindo profissionais do jornal atacado.
Segundo Hootsen, um agravante é que Iguala tem menos de 200 mil habitantes e, por isso, é fácil localizar jornalistas e seus veículos. "Há um círculo vicioso de violência que está basicamente fora de controle", diz ele.
Uma medida comum para proteger jornalistas nesse tipo de região é a realocação, isto é, o profissional é levado pelo Mecanismo para outra cidade ou estado. Para Hootsen, casos como o de Morrugares mostram que é preciso investir em um plano de vida para o jornalista enquanto ele se encontra em refúgio. Principalmente para repórteres de jornais locais, se torna muito difícil manter a cobertura sem poder fazer trabalho de campo. Sem renda ou sem perspectiva, muitos jornalistas tendem a voltar, apesar do risco.
Por isso, Salamanca defende que o deslocamento deve ser a última opção, porque gera um trauma e, muitas vezes, inviabiliza o trabalho do jornalista. Segundo ele, no México, essa medida tem sido usada excessivamente, como se fosse uma solução fácil. "O governo está pensando demais em deslocar as pessoas e pouco em buscar quais medidas de proteção podem implementar para que as pessoas possam continuar fazendo o seu trabalho sem ser assassinadas", diz.
