A jornalista Janet Hinostroza e o canal de televisão Teleamazonas foram punidos após terem questionado reiteradas vezes uma compra de medicamentos realizada pelo governo equatoriano. A punição ocorreu em 8 de agosto e foi determinada pela Superintendência de Informação e Comunicação (Supercom) do Equador, informou o portal Fundamedios.
De acordo com a organização equatoriana de liberdade de expressão Fundamedios, durante a transmissão de um pronunciamento no dia 6 de agosto, o presidente equatoriano Rafael Correa ordenou que Hinostroza e Teleamazonas fossem repreendidos por causa de reportagens sobre a mencionada compra oficial de medicamentos.
Ele os acusou de linchamento midiático contra o serviço Nacional de Contratação Pública (Sercop) por violação ao artigo 26 da Lei Orgânica de Comunicação do Equador (LOC), explicou Fundamedios.
Além disso, Hinostroza, que conduz os programas “Desayunos de 24 Horas” e “Noticiero 24 Horas” na Teleamazonas, recebeu individualmente outra penalidade da Supercom. A entidade a repreendeu porque ela teria violado o artigo 10, parágrafo 3º, alíneas a e b da LOC, por supostamente difundir em seus programas “fatos que não foram comprovados ou contextualizados.”
Em conversa com o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ), Hinostroza disse que buscou todas as informações possíveis sobre o leilão convocado pelo Estado para compra de medicamentos, incluindo também o posicionamento das autoridades sobre o assunto.
“Todo este processo e sua absurda conclusão demonstram que no Equador não se pode fazer jornalismo investigativo. Que a lei de comunicação é feita para silenciar jornalistas que incomodam a autoridade,” disse Hinostroza, que em 2013 ganhou o prêmio internacional à liberdade de imprensa do CPJ.
O canal Teleamazonas anunciou que exigirá na justiça a anulação da decisão da Supercom.
De acordo com a Supercom, Teleamazonas e Hinostroza foram sancionados a fazer um pedido público de desculpas e retificações no prazo máximo de 72 horas – prazo que já expirou. Eles teriam de fazê-lo no mesmo horário e espaço televisivo, e "na mesma quantidade de vezes em que foi transmitida a informação lesiva,” indicou a Supercom.
O CPJ instou a Supercom, instituição oficial que fiscaliza as leis sobre os direitos de informação e comunicação, a “anular todas as medidas tomadas contra a Teleamazonas e a jornalista Hinostroza.”
Correa acusou Hinostroza de “desonesta, má jornalista e de tomar partido em favor de seus interesses,” informou Fundamedios. Ele também disse que “certas cadeias de esgotos com antenas e certos jornalistas desonestos, maus, querem abusar de seu poder e querem destruir instituições e defender certos benefícios corporativos.”
A este respeito, Claudio Paolillo, presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) expressou preocupação com as ações do sistema institucional equatoriano.
“Este é um privilégio extraordinário ao melhor estilo monárquico, que mostra não só a intolerância às críticas, mas a dependência dos organismos estatais e do Poder Judiciário aos interesses do próprio presidente,” declarou Paolillo.
Além disso, a União Nacional de Jornalistas do Equador tratou a sanção do governo como um assédio “que visa impedir que o jornalismo investigativo aborde temas extremamente sensíveis de interesse público,” informou a EFE.
Desde 2013, a lei de comunicação equatoriana tem limitado reportagens investigativas e restringido a cobertura de notícias sobre as autoridades, de acordo com a pesquisa do CPJ.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
