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Impunidade e tortura sugerem motivação política de ataques contra jornalistas em Honduras

Desde o Golpe de Estado de junho de 2009, 16 jornalistas foram assassinados em Honduras - e nenhum dos crimes foi solucionado. Em um relatório de 2010, o Comitê para a Proteção dos Jornalistas afirmou que os “assassinatos [de profissionais de imprensa] ocorreram num clima de violência e ilegalidade”. As nuances políticas dessa violência geram preocupação com a impunidade e a liberdade de expressão no país, governado por Porfirio Lobo.

Em 2011, Honduras encabeça a lista de países onde são registradas mais ameaças de morte contra jornalistas, além de ser o segundo com mais mortes de profissionais de imprensa na América Latina. Se no México, o país das Américas mais perigoso para jornalistas, a violência está ligada ao tráfico de drogas, muitos críticos apontam motivações políticas para a violência contra repórteres em Honduras.

O governo de Honduras diz que as mortes de jornalistas não são crimes diferentes dos de "rotina". Se a mais alta taxa de assassinatos do mundo pode até dar razão a tal argumento, Manuel Torres, do jornal La Prensa, ressalta que as características das mortes sugerem "execuções sumárias, em vez de crimes comuns".

Em entrevista ao Centro Knight para o Jornalismo nas Américas, Torres afirmou que o uso de armas ilegais, a participação de diversos suspeitos, a ausência de indícios de roubo, a ligação das vítimas com a Frente Nacional de Resistência Popular, de oposição, e as evidências de tortura, características associadas ao crimes contra jornalistas, fazem parte de um esforço para intimidar os críticos e cercear a liberdade de expressão.

“Não acredito em uma ação do Estado para matar jornalistas e ativistas, mas isso não tira do Estado sua responsabilidade no que está acontecendo", disse.

“A violência é tida como aleatória, mas os alvos têm sido, em sua maioria, jornalistas, líderes de oposição e membros de rádios rurais e comunitárias”, afirmou a professora de história Dana Frank, da UC-Santa Cruz, em entrevista ao Centro Knight. Ela ressaltou que, embora o governo possa não ordenar os assassinatos, ele aproveita a insegurança no país como pretexto para aumentar a militarização e consolidar certos interesses econômicos.

Ao relacionar a insegurança ao tráfico de drogas, acrescentou Frank, o governo ignora as verdadeiras raízes econômicas do crime: desemprego. Honduras tem uma taxa de desemprego de 5,1%, mas quase um terço das pessoas tem subempregos. “Os jovens não vislumbram um futuro”.

Embora haja poucos empregos para os jovens, as pessoas envolvidas no golpe 2009 estão muito bem empregadas. O general Romeo Vásquez Velásquez, um dos principais organizadores do golpe, hoje comanda a empresa de telecomunicações de Honduras, a Hondutel. Ele manifesta interesse em disputar a Presidência em 2013.

A ligação entre os militares e os assassinatos de jornalistas ainda é obscura, mas há um histórico conhecido de interferência do governo na mídia de oposição e étnica. O rádio é uma meio de comunicação essencial para a população de Honduras, ainda predominantemente rural, e vem sendo atacado desde o golpe. No mesmo dia em que o então presidente Manuel Zelaya, ainda de pijama, foi forçado a entrar num avião e se exilar na Costa Rica , a Radio Progeso foi ocupada e fechada pelos militares. Logo em seguida, em agosto de 2009, a Comissão Nacional de Telecomunicações (CONATEL) suspendeu os direitos de transmissão da Radio Globo. No início deste ano, a CONATEL efetivamente colocou rádios comunitárias na ilegalidade ao suspender todas as frequências de baixo alcance. Depois de receber ameaças, a Radio Faluma Bimetu/Coco Dulcean, uma emissora que promovia a cultura garífuna, também encerrou suas transmissões.

Após o golpe, o governo de fato, liderado por Roberto Micheletti, deixou de fazer parte da Organização dos Estados Americanos (OEA). Alguns grupos acreditavam que as autoridades de Honduras poderiam ser obrigadas a tomar atitudes se sua readmissão fosse condicionada a melhorias na situação da liberdade de expressão. Mas essas esperanças acabaram quando o país foi readimitido na OEA, em junho de 2011, sem exigência em relação à imprensa ou à impunidade. O presidente americano, Barack Obama, chegou a cumprimentar o presidente Lobo por seu “compromisso com a democracia.”

Embora Zelaya tenha conseguido voltar para Honduras e o país tenha voltado a fazer parte da OEA, os cinco jornalistas assassinados apenas em 2011, assim como as crescentes ameaças, provam que Honduras ainda precisa começar a escrever um novo capítulo. Quase dois anos após o golpe, pouco parece ter mudado no país onde, segundo Frank La Rue, das Nações Unidas, “não há liberdade de expressão (...) para criticar o governo de fato ou o golpe de Estado".

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