Por Alejandro Martínez
O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, assinou nesta quinta-feira, 6 de março, a primeira Lei de Transparência e Acesso à Informação Pública do país, informou a Fundação para a Liberdade de Imprensa (FLIP).
A lei entrará em vigor em seis meses para as entidades públicas de âmbito federal e em um ano para as entidades estaduais, segundo o El Heraldo.
De acordo com a FLIP, a lei exigirá das entidades governamentais e de qualquer pessoa que cumpra funções públicas a resposta a solicitações de informação. Também estabelece conteúdos mínimos de informação que devem ser publicados e requer que as entidades governamentais apresentem provas e argumentos para justificar a informação sigilosa.
A FLIP chamou a lei de uma vitória para a sociedade civil, que promoveu a criação e aprovação da legislação através da aliança Mais Informação, Mais Direitos.
Por sua parte, Santos considerou a lei “um passo a mais na luta” contra a corrupção, segundo El Heraldo.
Nos últimos anos, vários países da América Latina – como Brasil, Chile e México – aprovaram leis de transparência ou começaram a preparar iniciativas para melhorar o acesso à informação pública.
O tema do acesso à informação no continente foi foco do último Fórum de Austin, organizado pelo Centro Knight para o Jornalismo nas Américas em novembro do ano passado na Universidade do Texas em Austin. Durante o evento, foram discutidos os diferentes níveis de transparencia que existem nos países do continente americano e os obstáculos ao acesso à informação.
Durante o Fórum, Miriam Forero, representante da organização Consejo de Redacción (CdR), explicou que a lei colombiana seria a primeira em matéria de transparência no país e, apesar de contar com muitos benefícios, também cria certas exceções que dificultarão o acesso à informação pública. Por exemplo, a lei estabelece um amplo rol de categorias de informação confidencial, disse Forero.
Forero também falou da base de dados da CdR Zoom Online, um esforço para aumentar a transparência na Colômbia que recolheu mais de dois milhões de documentos obtidos através de pedidos de informação pública, que podem ser de utilidade para outros jornalistas.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog Jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
