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Presidente de El Salvador pede mudanças na Lei de Acesso a Informações aprovada pelo parlamento

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  • 6 January, 2011

Por Ingrid Bachmann

O presidente de El Salvador, Mauricio Funes, devolveu à Assembleia Legislativa o decreto que cria a Lei de Acesso à Informação Pública e pediu modificações no texto, informou El Faro.

As sete recomendações feitas pelo presidente não significam um veto ao projeto, explica a matéria. Os legisladores terão que avaliar se incorporam as sugestões de Funes ou redigem um novo documento, diz o jornal La Página.

Entre as recomendações está a criação de um regulamento que detalhe quais informações de entes privados devem ser consideradas públicas e como esses dados serão divulgados à população, explicou o Prensa Gráfica.

O presidente também pediu um prazo de 12 meses para o início da vigência da lei, ao invés de 30 dias, como previa o texto aprovado em dezembro por unanimidade pelos parlamentares, informou El Mundo.

O presidente da Comissão de Legislação do Congresso, o opositor Guillermo Ávila Qüehl, criticou o pedido do presidente: “Dá a impressão de que (Funes) não quer que haja lei de acesso a informação, ampliando os prazos e colocando impedimentos", disse o parlamentar ao site ElSalvador.com.

Veja mais detalhes sobre leis de acesso a informação na América Latina neste mapa do Centro Knight.

Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.

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