Por Ingrid Bachmann
O presidente de El Salvador, Mauricio Funes, devolveu à Assembleia Legislativa o decreto que cria a Lei de Acesso à Informação Pública e pediu modificações no texto, informou El Faro.
As sete recomendações feitas pelo presidente não significam um veto ao projeto, explica a matéria. Os legisladores terão que avaliar se incorporam as sugestões de Funes ou redigem um novo documento, diz o jornal La Página.
Entre as recomendações está a criação de um regulamento que detalhe quais informações de entes privados devem ser consideradas públicas e como esses dados serão divulgados à população, explicou o Prensa Gráfica.
O presidente também pediu um prazo de 12 meses para o início da vigência da lei, ao invés de 30 dias, como previa o texto aprovado em dezembro por unanimidade pelos parlamentares, informou El Mundo.
O presidente da Comissão de Legislação do Congresso, o opositor Guillermo Ávila Qüehl, criticou o pedido do presidente: “Dá a impressão de que (Funes) não quer que haja lei de acesso a informação, ampliando os prazos e colocando impedimentos", disse o parlamentar ao site ElSalvador.com.
Veja mais detalhes sobre leis de acesso a informação na América Latina neste mapa do Centro Knight.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
