Quase quatro anos depois que a Assembléia Geral da ONU declarou o 2 de novembro como o Dia Internacional para acabar com a Impunidade dos Crimes Contra os Jornalistas (IDEI, na sigla em inglês), a data se tornou uma época em que profissionais da mídia e grupos de liberdade de expressão na América Latina e no resto do mundo chamam a atenção para os níveis de violência e impunidade que afetam seus colegas.
A declaração da ONU fez parte de uma resolução que pedia que "os Estados membros façam todo o possível para prevenir a violência contra jornalistas e funcionários dos meios de comunicação, para garantir que se encontrem os culpados por meio da condução de investigações rápidas, efetivas e imparciais sobre toda a violência contra jornalistas e trabalhadores da mídia reportada ... e que se levem os autores de tais crimes à justiça ".
Segundo a UNESCO, foram registrados assassinatos de 930 jornalistas nos últimos onze anos. Além disso, a organização acrescentou que ninguém é punido em nove entre casadez casos.
No ano passado, a organização informou números que mostram que, na década anterior, apenas 11% dos homicídios de jornalistas que ocorreram na América Latina e no Caribe foram resolvidos.
Como parte da campanha #MyFightAgainstImpunity (Minha Luta Contra a Impunidade), que destaca seis entrevistas com jornalistas, ativistas de direitos humanos e parentes de jornalistas mortos, a UNESCO compartilhou a história de Oscar Cantú, fundador e editor do jornal Norte em Ciudad Juárez, no México. Cantú fechou o impresso em abril de 2017 após o assassinato de uma de suas jornalistas, Miroslava Breach.
"Ficar sabendo de sua morte foi traumático para mim. Não só porque perdi uma colega querida, mas também porque me fez perceber que ainda não somos capazes de exercer nosso direito de informar o público", disse Cantú à UNESCO. "Desde que o Norte foi fundado, há 27 anos, as condições para o exercício do jornalismo não mudaram".
O fundador do jornal apontou que mais de 11 jornalistas foram mortos no México apenas este ano.
"Fechei meu jornal como uma forma de protesto, como uma exigência de que os criminosos que matam jornalistas sejam levados à justiça. Quando conseguirmos a justiça, vamos abri-lo novamente", disse ele. Cantú também pediu aos meios de comunicação que lembrem constantemente o público sobre os casos não resolvidos de crimes contra a imprensa.
Para marcar o IDEI, assim como a UNESCO e Cantú, organizações de liberdade de expressão e jornalismo da América Latina e de todo o mundo publicam sobre casos de violência contra jornalistas e sobre a subseqüente impunidade dos autores crimes, e também exigem que os governos façam mais para proteger os trabalhadores da mídia.
O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) divulgou seu Índice de Impunidade Global, que mais uma vez mostrou o México e o Brasil entre os países com os mais altos níveis de impunidade em crimes contra jornalistas no mundo.
A IFEX e seus membros continuaram a campanha "No Impunity" (Sem Impunidade) para elevar "as vozes das vítimas ao cenário internacional" e exigem que "os governos defendam padrões mais elevados de justiça e responsabilidade". Eles se concentraram em "cinco casos emblemáticos de impunidade", incluindo o da jornalista Jineth Bedoya, na Colômbia, que foi sequestrada, torturada e agredida sexualmente por membros de grupos paramilitares, enquanto ela reportava uma história em uma prisão em 2000. Embora algumas prisões tenham sido feitas neste caso, os julgamentos estão em andamento e ela foi convocada para testemunhar no tribunal várias vezes. Ela criou a campanha #NoEsHoraDeCallar (Não é hora de ficar em silêncio) para combater a violência sexual contra as mulheres.
Para participar nas mídias sociais e compartilhar suas próprias histórias, os usuários marcaram suas postagens com hashtags como #EndImpunity (Pelo fim da Impunidade), #JournoSafe (Jornalistas Seguros) e #SayNoToImpunity (Diga não à Impunidade).
Nos dias que antecederam o IDEI, algumas organizações lançaram oficialmente projetos que não só aumentariam a conscientização a respeito dos jornalistas que foram assassinados por sua profissão, mas também asseguraram que suas investigações não fossem interrompidas.
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) começou o Programa Tim Lopes para a Proteção de Jornalistas. Nomeado em homenagem a um repórter de TV Globo morto enquanto reportava em uma favela do Rio de Janeiro em 2002, o projeto visa a investigar assassinatos, tentativas de assassinato e sequestros de profissionais da mídia e dar continuidade a seus trabalhos.
A organização Repórteres sem Fronteiras (RSF) e a Freedom Voices Network lançaram oficialmente o projeto Forbidden Stories (Histórias Proibidas), que fornece uma plataforma para os jornalistas ameaçados de publicar seus trabalhos. No caso de um jornalista não poder continuar suas investigações, possivelmente devido a ameaças ou à morte, a organização pode continuar e divulgar seu trabalho. A organização iniciou o projeto promovendo as histórias de três jornalistas recentemente mortos no México por sua profissão.
A UNESCO e o Congresso Latino-Americano de Jornalismo Investigativo (COLPIN) planejam lançar a iniciativa "Quem investiga os crimes contra os investigadores?" no congresso de 2017 em Buenos Aires, Argentina, em 2 de novembro.
"Com o objetivo de estimular reportagens investigativas sobre a questão da impunidade em crimes contra jornalistas, a iniciativa tem como principal objetivo aumentar a solidariedade entre os jornalistas latino-americanos e contribuir para a redução da impunidade e da violência contra jornalistas", disse um comunicado da UNESCO. "O projeto incluirá a produção de quatro reportagens dirigidas a jornalistas, além de debates e divulgação de um portal da web que reunirá, publicará e divulgará as reportagens".
E também no dia 2 de novembro, o Centro Knight, a UNESCO e a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) anunciaram a última edição do curso on-line "Marco Jurídico Internacional da Liberdade de Expressão, Acesso à Informação Pública e Proteção dos Jornalistas". Até o momento, as cinco edições anteriores deste curso capacitaram mais de 5.200 juízes e operadores de Justiça na América Latina e Espanha sobre normas internacionais que regem a liberdade de expressão, o acesso à informação e a proteção dos jornalistas.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
