Uma revista do Equador deverá pagar uma multa de 80 mil dólares pela publicação de um editorial conforme decidiu o Tribunal Contencioso Eleitoral (TCE) na quarta-feira, 26 de setembro, informou o jornal El Universo.
A multa contra a revista Vistazo foi motivada por um editorial publicado em 6 de maio de 2011, um dia antes da Consulta Popular e Referendo, o que o TCE considerou como “propaganda eleitoral”, segundo Fundamedios. No editorial “Um retumbante NÃO”, a revista fala sobre as perguntas da consulta pública.
Para a ex-presidente do TCE, Ximena Endara, o delito não existiu e, no dia 12 de dezembro de 2011, ela absolveu a revista Vistazo, segundo o jornal El Comercio. Em sua sentença, Endara destacou que o editorial não constituía propaganda política eleitoral, mas uma opinião, e já que as opiniões não são proibidas, não cabia punição, acrescentou o periódico.
Contudo, os advogados das organizações sociais que processaram a revista, partidárias do governo, recorreram da decisão, de acordo com o jornal La Hora. Em sua defesa, a revista disse que o artigo expressou a opinião da publicação, mas não é uma propaganda, segundo La Hora.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
