O presidente do Paraguai, Fernando Lugo, vetou o projeto de uma nova Lei de Telecomunicações, que restringia a potência das rádios comunitárias e proibia a veiculação de publicidade por essas emissoras, informaram o Última Hora e o Terra. O veto foi anunciado nesta sexta-feira, 12 de novembro.
O jornal regional mexicano El Diario de Chihuahua anunciou que dois de seus fotógrafos precisaram deixar o país. Eles foram ameaçados após a publicação de uma foto de um homem morto em um acidente de carro em Ciudad Juárez, informaram o El Universal e o La Jornada.
O governo brasileiro reuniu especialistas de diversos países para discutir experiências de regulamentação das comunicações, durante o Seminário Internacional Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, organizado em Brasília, nos dias 9 e 10 de novembro (assista às palestras aqui). O governo está preparando um anteprojeto de lei para a área, que será entregue à futura presidente Dilma Rousseff.
Ao encerrar sua 66ª Assembleia Geral, em Mérida, no México, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) decidiu enviar suas 22 resoluções, a maioria delas relacionada à liberdade de imprensa, a governos e organizações internacionais da Améria Latina.
Em um precedente importante sobre a liberdade de expressão, um juiz de Curitiba declarou extinta a ação por difamação e danos morais movida no Brasil contra o jornalista americano Joe Sharkey - que denunciou falhas no controle aéreo brasileiro após a colisão de um jato Legacy da Embraer com um Boeing da Gol em 29 de setembro de 2006, na região amazônica, causando a morte de 154 pessoas. O jornalista, um dos sobreviventes do acidente, noticiou a decisão hoje em seu blog.
A Comissão de Direitos Humanos do estado mexicano de Jalisco decidiu adotar medidas cautelares em favor de Adriana Luna, correspondente do jornal Excélsior e do Grupo Imagen. A jornalista foi ameaçada pelo secretário estadual de Segurança Pública, Luis Cárlos Nájera, segundo o CEPET/IFEX.
A editora responsável pelo Jornal de Londrina, no Paraná, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão de um processo envolvendo o pagamento de R$ 600 mil por danos morais a um ex-prefeito de Sertanópolis, no norte do Estado, informou o site do tribunal. A editora afirma que o jornal, de pequena circulação, terá que fechar as portas caso seja obrigado a pagar esse valor.
Durante sua 66a. Assembleia Geral, em Mérida, no México, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) advertiu que a liberdade de expressão no continente tem sido ameaçada pela violência e pela repressão política, informou a agência de notícias The Canadian Press.
Os países-membros do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) criticaram Honduras e pediram mais informações sobre violações dos direitos humanos desde o golpe que destituiu o presidente Manuel Zelaya. Também foram solicitadas informações sobre os assassinatos de nove jornalistas em 2010, informou a agência Inter Press Service.
No dia 4 de novembro, o governo de Honduras enfrentará em Genebra, na Suíça, a Revisão Periódica Universal, uma avaliação do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Por conta disso, 32 organizações de imprensa participantes da rede International Freedom of Expression eXchange (IFEX) manifestaram preocupação com a situação da liberdade de expressão no país.
O governo mexicano firmou um acordo de proteção aos jornalistas, para acabar com os ataques que, na última década, resultaram em 65 mortes, além de 12 desaparecimentos em cinco anos, informaram a CNN México e o La Jornada.
A Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) do México investiga ameaças de morte ao repórter da revista Milenio Semanal Jorge Alejandro Medellín, informou o jornal Noroeste.