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Decisão do Supremo Tribunal Federal protege jornalistas do Mato Grosso

  • Fonte: Abraji
  • 26 abril, 2024

"A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, em decisão definitiva, afastou a determinação da Justiça do Mato Grosso para que fossem apreendidos os celulares e computadores de dois jornalistas do estado. Alexandre Aprá e Enoch Cavalcanti haviam escrito e publicado reportagens e artigos de opinião a respeito do Orlando de Almeida Perri, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT). O governador do estado Mauro Mendes (União Brasil) se sentiu ofendido pelas matérias por considerar que insinuavam relações ilícitas entre ele e Perri, e provocou a abertura de um inquérito policial em que foi determinada a operação policial que recolheu os aparelhos dos jornalistas.

(...)

A decisão da ministra, em segredo de justiça, destaca sua preocupação 'com integral respeito ao direito de informar e ser informado e à liberdade de imprensa, afastada qualquer forma de censura, menos ainda a judicial'. Cármen Lúcia também detalhou que a apreensão de celulares viola o sigilo da fonte porque pode revelar informações a respeito da investigação jornalística antes mesmo que ela seja publicada".

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