Por revelar “informações políticas secretas”, um jornalista da Costa Rica pode ser preso, de acordo com um novo artigo do Código Penal, informou o diário La Nación de Costa Rica.
A maior parte dos crimes contra jornalistas é cometida por políticos e policiais, informou a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) em audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realizada na terça-feira, 3 de julho, segundo a Agência Câmara de Notícias.
O primeiro ministro de Trinidad e Tobago concordou em revisar as leis de criminalização da difamação do país, segundo o Instituto Internacional de Imprensa (IPI).
O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou nesta terça-feira, 26 de junho, uma recomendação para que a investigação de crimes contra jornalistas brasileiros seja rigorosa, rápida e preferencial, informou o jornal Estado de S. Paulo.
O presidente mexicano Felipe Calderón assinou uma nova lei para a proteção de jornalistas na última sexta-feira, 22 de junho, informou a Organização Editorial Mexicana (OEM).
O Fórum de Jornalismo Argentino (FOPEA) comemorou, no dia 12 de junho, a aprovação da Lei de Acesso à Informação Pública na Província de Misiones,na Argentina. Para o FOPEA, trata-se de um "avanço significativo para a liberdade de expressão, a transparência do Estado e os direitos dos cidadão em uma democracia”.
Parlamentares do México aprovaram uma reforma constitucional para permitir que as autoridades federais investiguem crimes contra jornalistas, informou o La Jornada. Em março, o Senado havia aprovado a a transferência para a jurisdição federal dos crimes contra jornalistas, de competência local. Por se tratar de uma reforma constitucional, porém, a medida também precisava da aprovação dos deputados.
Com cada vez mais frequência, os jornalistas latino-americanos enfrentam ameaças legais que atacam a liberdade de expressão, afirmaram os especialistas do painel "Ameaças Legais contra a Liberdade de Imprensa", durante o Décimo Fórum de Austin de Jornalismo nas Américas organizado pelo Centro Knight com patrocínio das Fundações Open Society entre 20 e 22 de maio, em Austin.
Dois dias após a lei de acesso à informação pública entrar em vigor no Brasil e um dia após a divulgação do decreto que regulamenta os procedimentos da norma, já é possível vislumbrar algumas falhas e pontos polêmicos da lei, segundo o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas (FDAIP).
A Câmara de Senadores da Bolívia propôs a criação de uma lei que regularia as redes sociais, com o fim de incorporá-la à Lei de Luta Contra o Racismo e Toda Forma de Discriminação, informou o jornal Eju TV.
Brasileiros já contam com o respaldo da Lei de Acesso à Informação para obter dados e documentos não sigilosos do Estado sem precisar justificar o pedido. A norma entrou em vigor nesta quarta-feira, 16 de maio, colocando o Brasil no grupo de 91 países que contam com esse tipo de legislação, informou o jornal Zero Hora. O decreto que regulamenta a lei também foi assinado nesta quarta pela presidente Dilma Rousseff.
O Centro de Reportes Informativos de Guatemala (Cerigua) denunciou o fechamento de duas rádios comunitárias e seis canais de TV locais durante o mês de maio. Segundo a organização, dezenas de emissoras comunitárias operam de maneira ilegal, por conta da falta de leis de concessão de licenças, o que permite a perseguição das autoridades locais.