O Senado paraguaio ratificou um polêmico projeto de lei que impõe restrições a rádios comunitárias e, por isso mesmo, havia sido vetado pelo presidente Fernando Lugo, informou a agência de notícias EFE.
Na intenção de sensibilizar parlamentares a aprovarem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, que restabelece a obrigatoriedade do diploma em comunicação social para jornalistas, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) organiza uma caravana a Brasília (DF), prevista para chegar à capital no próximo dia 23.
Tramita no Senado uma proposta de emenda à Constituição (PEC 6/11) que quer tornar o acesso à internet um direito social do cidadão brasileiro. O senador Rodrigo Rollemberg, autor da proposição, pretende popularizar o acesso à rede, garantindo que o Estado seja provedor deste direito.
O Congresso de El Salvador ratificou, no dia 3 de março, a Lei de Acesso à Informação Pública, depois de aceitar parcialmente algumas observações do presidente Mauricio Funes, informou a EFE.
A pedido da presidente Dilma Rousseff, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, passará um "pente-fino" no projeto de regulamentação das telecomunicações e da radiodifusão, informou o Estado de S. Paulo. Segundo o jornal, o objetivo é garantir que o texto não levante dúvidas sobre tentativas de controle dos meios de comunicação eletrônicos. A proposta foi apresentada por Franklin Martins, que ocupava o cargo no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. "É um texto sobre o qual eu não tenho domínio total e que tem grandes chances de ter uma besteira no meio", disse Paulo Bernando, citado pelo Estadão.
Uma pesquisa realizada pela consultoria Ibarómetro com jornalistas de diferentes meios de comunicação da Argentina revelou que 80% dos entrevistados consideram haver liberdade de expressão no país, noticiou a agência estatal Télam. Já 73% dos entrevistados disseram estar de acordo com a Lei dos Meios Audiovisuais, uma norma que vem gerando tensões e conflitos judiciais entre o governo e os grandes grupos de mídia argentinos.
A Suprema Corte da Nicarágua decidiu suspender um polêmico projeto de lei que criava o crime de “violência da mídia" e cujo objetivo seria evitar a veiculação de conteúdos contra as mulheres, informaram a EFE e o La Prensa. A suspensão ocorreu pouco mais de uma semana após a apresentação do projeto.
Organizações civis e de jornalistas se uniram na Venezuela para pedir ao presidente Hugo Chávez mais pluralismo nos veículos de comunicação públicos, acesso livre à informação pública e a devolução de emissoras de rádio e TV confiscadas pelo governo, informou o El Nacional.
Um novo estudo sobre liberdade de imprensa no México mostra que a crescente violência no país ofuscou discussões sobre censura, falta de treinamento e regulação, entre outros problemas enfrentados pelos jornalistas mexicanos.
O presidente do Equador, Rafael Correa, propôs a realização de um referendo sobre a limitação de investimentos por parte dos bancos em empresas de comunicação, com o objetivo de “evitar conflitos de interesses”, informou a imprensa local e agências de notícias. A proposta de consulta popular, enviada à Corte Constitucional para a análise de sua legalidade, também inclui mudanças no sistema judicial.
O presidente do Congresso do Panamá, José Muñoz, anunciou a retirada de um polêmico projeto de lei que estabelecia penas de até quatro anos de prisão para quem ofendesse o presidente do país ou qualquer funcionário do governo, informaram a agência EFE e o portal Terra.
O novo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, defendeu a proibição de que um mesmo grupo tenha simultaneamente rádio, jornal e TV numa mesma região do país, noticiou a Folha de S. Paulo. A declaração foi feita em entrevista ao programa "3 a 1", da TV Brasil, que foi ao ar na quarta-feira à noite. (veja o vídeo abaixo).