Apesar de ser comum o descumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) no Brasil, funcionários públicos não são punidos pela prática, segundo relatório da Artigo 19, ONG que defende a liberdade de expressão e o direito à informação. O relatório foi lançado em comemoração aos cinco anos da lei, que entrou em vigor em 16 de maio.
Foi retirado o polêmico projeto de lei peruano que tenta regular as pessoas que exercem cargos de direção nos meios de comunicação. No entanto, as autoras do projeto, as congressistas do partido fujimorista Fuerza Popular Úrsula Letona e Alejandra Aramayo, propuseram uma nova versão do texto, informou La República.
Apesar de a segurança dos jornalistas ter se tornado motivo de preocupação para organizações internacionais como a ONU, que chegou a proclamar um dia para encorajar a luta contra a impunidade nos crimes contra jornalistas, as estatísticas dos diferentes ataques contra estes profissionais não parecem estar diminuindo .
Com o objetivo de evitar a proliferação de desinformação, Jaime Rodríguez Calderón, governador mexicano do estado nortenho de Nuevo León, disse que pedirá aos legisladores locais uma lei que obrigue os jornalistas a revelar suas fontes, publicou o Proceso.
O governo do Peru formalizou recentemente a criação da Autoridade Nacional de Transparência e Acesso a Informação Pública, cujo objetivo é garantir a aplicação da Lei de Transparência e Acesso a Informação Pública, promulgada há 13 anos, informou o jornal La República.
A Lei de Comunicação do Equador (LOC, da sigla em espanhol) foi objeto de um recente conflito entre o governo do país e os relatores especiais para a liberdade de expressão das Nações Unidas, David Kaye, e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Edison Lanza.
A controvérsia gerada no Panamá pela regulamentação de uma lei que permite ao Poder Executivo impor multas à mídia pode ter chegado a uma solução, após uma reunião entre governo e representantes da mídia.
Legisladores do país caribenho São Vicente e Granadinas aprovaram o Ato de Cibercrime de 2016, no dia 12 de agosto, que prevê até dois anos de prisão por difamação na internet.
O principal objetivo da criação da Lei de Proteção de Dados Pessoais – promulgada em 11 de julho de 2013 e em vigor desde 08 de maio de 2015 – era proteger os dados pessoais de quem se sente violado por sua publicação, como no caso do uso comercial por parte de certas empresas privadas, até que se consiga apagar da internet todas as notícias relacionadas às informações em questão.
Em virtude das diversas políticas do atual governo da Venezuela restringindo a livre circulação de informação nos meios de comunicação tradicionais, as redes sociais tornaram-se uma alternativa para o consumo de notícias entre os cidadãos venezuelanos. É o que mostra um estudo realizado para a organização de defesa dos direitos humanos Espacio Público.
Um projeto de lei em tramitação na Argentina ameaça a liberdade de imprensa no país, alertam entidades jornalísticas e profisionais que atuam na região. Repórteres que divulgarem nomes e dados de supostos envolvidos em crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas poderão ser presos, caso a lei seja aprovada.
Desde o dia 2 de junho, as radiodifusoras do México já podem transmitir informação em qualquer uma das línguas originárias (indígenas) do país, reconhecidas como línguas nacionais, sem nenhuma lei que as impeça.