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SIP aprova declaração sobre princípios da liberdade de expressão na era digital durante Assembleia Geral

A Assembléia Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) e sua diretoria aprovaram em 22 de outubro, na Argentina, a Declaração de Salta sobre os princípios da liberdade de expressão na era digital. A declaração visa garantir que os direitos humanos sejam respeitados no espaço digital.

Assembleia Geral da SIP em Salta, Argentina. (Reprodução)

Em seu site, a SIP destaca a necessidade de defender as liberdades de expressão e de imprensa como direitos inalienáveis, sendo o acesso igualitário à internet um dos princípios fundamentais da recém-assinada Declaração de Salta.

“O desenvolvimento da internet e das tecnologias digitais aprofunda um exercício mais aberto, diversificado e plural da liberdade de pensamento, liberdade de expressão e liberdade de imprensa”, escreveu a SIP em seu comunicado à imprensa. “Elas permitem a troca de idéias, opiniões e informações de forma multidirecional, interativa e imediata, e maior acesso a fontes informacionais”.

No entanto, segundo a organização, os abusos cometidos por diversos atores e o uso indevido das tecnologias digitais têm fortalecido a censura, o bloqueio de conteúdo, vigilância, assédio, campanhas de descrédito e outras formas de violência contra jornalistas, mídia e usuários da internet em geral. Tudo isso criou uma divisão digital significativa entre os países e nas sociedades, disse o comunicado.

A Declaração de Salta, respaldada pela Declaração de Chapultepec, assinada em 11 de março de 1994 para defender e proteger a liberdade de imprensa e de expressão na América Latina, contém 13 princípios sobre essas liberdades para o ambiente digital.

Entre os mais representativos está o de que os governos não devem exercer censura prévia, bloqueando sites ou inibindo opiniões e informações com regulamentações em espaços digitais. Também não devem impor sanções a críticas ou informações sobre agentes públicos expressas pelos usuários da internet naquele espaço. Qualquer medida deve considerar os preceitos estabelecidos pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Também pede que os Estados da região protejam da violência e agressão aqueles que cumprem o papel de informar, garantindo que o ambiente digital seja livre e neutro.

Separadamente, a 74ª Assembléia Geral aprovou uma resolução sobre ataques nas redes sociais, condenando “ataques e assédio a jornalistas e meios de comunicação nas plataformas digitais que são cada vez mais usadas como armas de desinformação e para campanhas de descrédito”.

A assembléia notou um aumento nos casos de censura, notícias falsas, intolerância, ameaças e assédio a jornalistas e meios de comunicação nas redes sociais nos seguintes países: Argentina, Brasil, Colômbia, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Hondura, México, Nicarágua, Panamá, Estados Unidos e Venezuela.

Outros documentos da Assembléia Geral, incluindo relatórios e resoluções individuais sobre países, estão disponíveis no site da SIP.

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