Em um importante precedente jurídico para a imprensa brasileira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a “presunção de inocência” dos investigados e acusados de crimes “não impede que a imprensa divulgue, mesmo que de forma crítica, os fatos correntes”.
Alertando para uma "progressiva perda de direitos fundamentais" no Equador, o Comitê Coordenador de Organizações para a Liberdade de Expressão, divulgou, durante um encontro em Miami, na sexta-feira 9 de dezembro, uma série de resoluções nas quais pede ao presidente Rafael Correa que respeite as liberdades de expressão e imprensa.
Neste domingo, 11 de dezembro, a Associação Nacional de Jornalistas (CNP, na sigla em espanhol) da Venezuela emitiu uma nota expressando preocupação pela multa de mais de US$2 milhões aplicada ao canal Globovisión, crítico ao governo de Chávez.
A Justiça da Costa Rica começou a aceitar na sexta-feira 9 de dezembro um recurso de apelação nos processos penais, depois de um jornalista recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos ao ser condenado, informou a agência AFP.
Um repórter esportivo da Guatemala denunciou que um colaborador da direção do time de futebol Club Cobán Imperial tentou proibir o acesso do jornalista ao estádio para cobrir partidas da equipe.
O Conselho de Proteção a Crianças e Adolescentes da Venezuela emitiu uma ordem proibindo o jornal Ultimas Noticias e outros veículos de comunicação digitais, impressos ou televisivos de noticiar sobre a morte de um menino de 12 anos.
Familiares do comunicador mexicano Juan José Hernández Andrade, detido desde o dia 1 de dezembro, disseram ter arrecadado dinheiro suficiente para pagar a fiança dele, informou o El Mundo de Córdoba.
Pela primeira vez em 15 anos, Cuba não apareceu na pesquisa do Comitê de Proteção dos Jornalistas (CPJ) sobre jornalistas presos, segundo divulgou a organização nesta quinta-feira, 8 de dezembro.
Na quarta-feira, 7 de dezembro, um juiz penal condenou a dois anos de prisão o colunista peruano Luis Torres Montero por suposto crime de difamação.
O jornalista mexicano Marco Lara Klahr lançou o livro "Não mais pagadores: Guia de jornalismo sobre presunção de inocência e reforma do sistema de justiça penal".
O jornalista colombiano Hollman Morris enviou uma carta pedindo ao Congresso para ouvir as vítimas de escutas telefônicas como testemunhas no julgamento contra o ex-presidente Álvaro Uribe.
A organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) criticou a aprovação da Lei Geral de Telecomunicações da Guatemala, que permite a renovação quase automática, por um prazo de 25 anos, das concessões de rádio e TV.