Um novo estudo feito no México revela que a maioria dos 32 governos estaduais oculta informações sobre seus gastos com publicidade e que nenhum deles tem normas específicas sobre os critérios de distribuição da verba para anúncios. “Isso favorece a suspeita de favorecimento político”, diz a organização Fundar, responsável pela segunda edição do relatório Índice de Acesso ao Gasto com Publicidad Oficial.
O Comissário Nacional de Direitos Humanos em Honduras, Ramón Custodio, apresentou um informe que analisa o anteprojeto da Lei de Telecomunicações e sugere que o projeto estabelece censura prévia, deixa vulnerável o direito à propriedade privada e converte o Estado em produtor de conteúdos, segundo o jornal La Tribuna.
Pelo menos outras duas equipes de jornalistas tiveram seus trabalhos impedidos na Venezuela enquanto cobriam eventos relacionados à morte de Chávez, na última semana.
A Procuradoria-Geral da República do México — órgão encarregado de investigar crime federais, como o tráfico de drogas e armas — começou a impedir o acesso de jornalistas as suas instalações nos estados, informou a revista Proceso.
Relatório divulgado pela ONG internacional Artigo 19 revela que um jornalista ou defensor de direitos humanos é assassinado a cada quatro semanas no Brasil por denúncias ou reportagens sobre temas diversos.
O Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ, na sigla em inglês) entregou um relatório sobre as ameaças à imprensa nos países latino-americanos para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, nesta quarta-feira, 6 de março, informou o site do STF.
O jornal equatoriano El Diario denunciou que pessoas ainda não identificadas impediram a circulação da edição de 25 de fevereiro em Pedernales e Jama, província de Manabí.
Os "apagões informativos" são eficientes —ou mesmo éticos—quando um jornalista é sequestrado? Essa é a pergunta que Frank Smyth, consultor de segurança do Comitê de Proteção dos Jornalistas, fez em um post no blog da organização.
A empresa de comunicação UH News, do Mato Grosso do Sul, foi condenada pela Justiça a pagar R$ 15 mil por danos morais, informou o site do Tribunal de Justiça do MS.
Embora a liberdade de expressão seja um direito fundamental garantido constitucionalmente, a via judicial tem se mostrado um meio eficaz de inviabilizar o funcionamento de veículos informativos, especialmente os pequenos, e de calar a crítica de jornalistas e blogueiros no Brasil. Uma linha do tempo produzida pelo Centro Knight para o Jornalismo nas Américas mostra que, apenas em 2012, o país registrou 16 casos em que os tribunais foram utilizados como instrumentos de censura.
Em decisão proferida nesta quarta-feira, 20 de fevereiro, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que o blog "Falha de S. Paulo", uma sátira na internet ao jornal Folha de S. Paulo, permaneça fora do ar, informou a Carta Capital.
A Defensoria Pública do Peru questionou a constitucionalidade de um dos artigos do Decreto Legislativo 1129, por considerar que ele fere o direito constitucional ao acesso à informação pública, informou o La República. O artigo 12 do decreto estabelece que toda informação relacionada à segurança e à defesa nacional tem caráter secreto.