Como já havia feito em ocasiões anteriores, o presidente do Equador, Rafael Correa, rasgou os exemplares de três jornais de seu país em sua transmissão em cadeia nacional. Desta vez, além de utilizar adjetivos como “imprensa corrupta” ou “sem bandeira e sem escrúpulos”, advertiu os veículos que a aplicação da Lei Orgânica de Comunicação, LOC, os obriga a “publicar as notas de interesse público”, informou a ONG Equatoriana Fundamedios.
Um total de 55 frequências de rádio e televisão vão passar ao controle do Estado no Equador por haver descumprido a recente Lei Orgânica de Comunicação – Lei de Meios – segundo anunciou o ministro de Telecomunicações, Jaime Guerrero, em coletiva de imprensa na última sexta-feira, 20 de setembro, informou o portal Infobae.
Uma emissora equatoriana foi fechada e vários de seus equipamentos foram apreendidos por autoridades governamentais na última quarta-feira, 18 de setembro, na cidade de Guayaquil (sudoeste do país), informou a agência de notícias AFP. De acordo com a Superintendência de Telecomunicações, Supertel, o fechamento ocorreu porque a emissora operava ilegalmente.
O governo equatoriano propôs punir indivíduos que expressam opiniões que podem ser consideradas difamatórias em mídias sociais, diz a organizacao sem fins lucrativos Fundamedios.
Um grupo de 60 pessoas - políticos, jornalistas, escritores e ex-legisladores equatorianos - apresentou uma nova ação junto ao Tribunal Constitucional visando à suspensão da Lei da Comunicação, de acordo com informações de vários jornais locais no país. A ação representa o segundo esforço jurídico para revogar a lei.
Em reação às críticas da imprensa à decisão de explorar petróleo em um parque florestal, o presidente do Equador, Rafael Correa, disse hoje no Twitter que pretende propor uma consulta popular para acabar com a mídia impressa do país para supostamente evitar o corte indiscriminado de árvores.
O fechamento da revista Vanguardia no Equador, no final de junho, não apenas representou a perda de uma das poucas vozes críticas do país – também foi um golpe devastador à moral da profissão.
Com 108 dos 137 parlamentares representantes do partido dominante, a nova Lei Orgânica de Comunicações foi aprovada na sexta-feira, 14 de junho, por uma maioria esmagadora e sem debates -- nem mesmo sobre os acréscimos de último minuto à lei.
Nesta sexta-feira, 14 de junho, a Assembleia Nacioanal do Equador discutirá a Lei Orgânica de Comunicação, um projeto que busca aumentar o acesso de organizações comunitárias aos meios de comunicação, reduzir a participação privada nos veículos e criar um conselho cidadão para regulá-los, segundo informaram as agências de notícias Prensa Libre e Infobae.
O governo do Equador insiste em propor à Organização de Estados Americanos, OEA, reformas ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, SIDH, e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, CIDH, segundo o jornal La Hora.