Uma emissora equatoriana foi fechada e vários de seus equipamentos foram apreendidos por autoridades governamentais na última quarta-feira, 18 de setembro, na cidade de Guayaquil (sudoeste do país), informou a agência de notícias AFP. De acordo com a Superintendência de Telecomunicações, Supertel, o fechamento ocorreu porque a emissora operava ilegalmente.
O governo equatoriano propôs punir indivíduos que expressam opiniões que podem ser consideradas difamatórias em mídias sociais, diz a organizacao sem fins lucrativos Fundamedios.
Um grupo de 60 pessoas - políticos, jornalistas, escritores e ex-legisladores equatorianos - apresentou uma nova ação junto ao Tribunal Constitucional visando à suspensão da Lei da Comunicação, de acordo com informações de vários jornais locais no país. A ação representa o segundo esforço jurídico para revogar a lei.
Em reação às críticas da imprensa à decisão de explorar petróleo em um parque florestal, o presidente do Equador, Rafael Correa, disse hoje no Twitter que pretende propor uma consulta popular para acabar com a mídia impressa do país para supostamente evitar o corte indiscriminado de árvores.
O fechamento da revista Vanguardia no Equador, no final de junho, não apenas representou a perda de uma das poucas vozes críticas do país – também foi um golpe devastador à moral da profissão.
Com 108 dos 137 parlamentares representantes do partido dominante, a nova Lei Orgânica de Comunicações foi aprovada na sexta-feira, 14 de junho, por uma maioria esmagadora e sem debates -- nem mesmo sobre os acréscimos de último minuto à lei.
Nesta sexta-feira, 14 de junho, a Assembleia Nacioanal do Equador discutirá a Lei Orgânica de Comunicação, um projeto que busca aumentar o acesso de organizações comunitárias aos meios de comunicação, reduzir a participação privada nos veículos e criar um conselho cidadão para regulá-los, segundo informaram as agências de notícias Prensa Libre e Infobae.
O governo do Equador insiste em propor à Organização de Estados Americanos, OEA, reformas ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, SIDH, e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, CIDH, segundo o jornal La Hora.
Bolívia, Cuba, Equador, México, República Dominicana e Porto Rico foram os países das Américas que, de acordo com o Relatório 2013 da Anistia Internacional 'O estado dos Direitos Humanos no Mundo' apresentaram casos de violações ou possíveis ameaças à liberdade de expressão durante 2012.
O Presidente do Equador, Rafael Correa, faz contra os meios de comunicação e os jornalistas por meio de seu programa “Enlace Ciudadano” que geram mais preocupação entre organizações como a Fundamedios ou a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.