O presidente do Uruguai, José Mujica, disse que não aguenta mais responder se o país está discutindo uma nova Lei de Meios de Comunicação. Em entrevista publicada pelo jornal argentino La Nación e repercutida pela imprensa uruguaia, ele insistiu que não recebeu nenhum projeto de lei sobre esse tema e, caso receba, vai “jogá-lo no lixo“.
O governo boliviano rejeitou uma proposta com 32 mil assinaturas por um projeto de “Lei de defesa dos direitos da liberdade de expressão, imprensa e informação”, noticiou o jornal Los Tiempos. A proposta, encabeçada por quatro organizações de imprensa na Bolívia, modificaria dois artigos da Lei Antirracismo – que, segundo as entidades, violam a liberdade de expressão.
Depois de 17 meses de discussões, o Congresso de El Salvador aprovou uma lei que obriga instituições do Estado a tornar disponíveis ao público as informações que gerenciam, noticiou o jornal El Faro. A norma precisa agora ser sancionada pelo presidente Mauricio Funes.
A Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel) da Venezuela recomendou ao Poder Executivo mudanças na chamada Lei Primavera, que regula o conteúdo das emissoras de rádio e TV do país, para controlar também a internet e outros meios eletrônicos, informaram o El Universal e o El Tiempo.
Em sua primeira entrevista coletiva exclusiva a blogueiros, nesta quarta-feira, 24, em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou duramente a imprensa tradicional, que também foi alvo dos entrevistadores, relata O Estado de S. Paulo. Veja aqui o vídeo da entrevista.
O governo boliviano concluiu uma série de audiências públicas em nove departamentos do país para discutir a regulamentação da Lei Antirracismo, informou a Prensa Latina. Segundo o jornal Los Tiempos, as regras devem estar prontas antes do Natal.
O presidente do Paraguai, Fernando Lugo, vetou o projeto de uma nova Lei de Telecomunicações, que restringia a potência das rádios comunitárias e proibia a veiculação de publicidade por essas emissoras, informaram o Última Hora e o Terra. O veto foi anunciado nesta sexta-feira, 12 de novembro.
O governo brasileiro reuniu especialistas de diversos países para discutir experiências de regulamentação das comunicações, durante o Seminário Internacional Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, organizado em Brasília, nos dias 9 e 10 de novembro (assista às palestras aqui). O governo está preparando um anteprojeto de lei para a área, que será entregue à futura presidente Dilma Rousseff.
Ao encerrar sua 66ª Assembleia Geral, em Mérida, no México, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) decidiu enviar suas 22 resoluções, a maioria delas relacionada à liberdade de imprensa, a governos e organizações internacionais da Améria Latina.
Jornalistas e meios de comunicação bolivianos relatam as primeiras ameaças de processo com base na polêmica Lei Contra o Racismo e Toda Forma de Discriminação, promulgada em 8 de outubro.
No dia 4 de novembro, o governo de Honduras enfrentará em Genebra, na Suíça, a Revisão Periódica Universal, uma avaliação do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Por conta disso, 32 organizações de imprensa participantes da rede International Freedom of Expression eXchange (IFEX) manifestaram preocupação com a situação da liberdade de expressão no país.
O Congresso Nacional está se articulando para reativar o Conselho de Comunicação Social, um órgão previsto na Constituição de 1988 que, no entanto, só funcionou de 2002 a 2006, diz a Folha de S. Paulo.