A presidente eleita do Brasil, Dilma Rousseff, reafirmou que o único controle dos meios de comunicação deve ser feito pelo “controle remoto”, noticiou O Estado de S. Paulo. A declaração, feita ao jornal por intermédio de um integrante da equipe de transição, foi interpretada como sinal de que, se Dilma enviar ao Congresso um projeto que cria o marco regulatório para as telecomunicações e a radiodifusão, fica descartada qualquer previsão de controle de conteúdo das emissoras de rádio e TV.
A Folha de S. Paulo noticiou que o governo brasileiro preparou a primeira versão de um projeto de lei para o setor de telecomunicação e radiodifusão. Segundo o jornal, o texto prevê a criação de uma Agência Nacional de Comunicação (ANC) para regular o conteúdo de rádio e TV.
O presidente do Uruguai, José Mujica, disse que não aguenta mais responder se o país está discutindo uma nova Lei de Meios de Comunicação. Em entrevista publicada pelo jornal argentino La Nación e repercutida pela imprensa uruguaia, ele insistiu que não recebeu nenhum projeto de lei sobre esse tema e, caso receba, vai “jogá-lo no lixo“.
O governo boliviano rejeitou uma proposta com 32 mil assinaturas por um projeto de “Lei de defesa dos direitos da liberdade de expressão, imprensa e informação”, noticiou o jornal Los Tiempos. A proposta, encabeçada por quatro organizações de imprensa na Bolívia, modificaria dois artigos da Lei Antirracismo – que, segundo as entidades, violam a liberdade de expressão.
Depois de 17 meses de discussões, o Congresso de El Salvador aprovou uma lei que obriga instituições do Estado a tornar disponíveis ao público as informações que gerenciam, noticiou o jornal El Faro. A norma precisa agora ser sancionada pelo presidente Mauricio Funes.
A Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel) da Venezuela recomendou ao Poder Executivo mudanças na chamada Lei Primavera, que regula o conteúdo das emissoras de rádio e TV do país, para controlar também a internet e outros meios eletrônicos, informaram o El Universal e o El Tiempo.
Em sua primeira entrevista coletiva exclusiva a blogueiros, nesta quarta-feira, 24, em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou duramente a imprensa tradicional, que também foi alvo dos entrevistadores, relata O Estado de S. Paulo. Veja aqui o vídeo da entrevista.
O governo boliviano concluiu uma série de audiências públicas em nove departamentos do país para discutir a regulamentação da Lei Antirracismo, informou a Prensa Latina. Segundo o jornal Los Tiempos, as regras devem estar prontas antes do Natal.
O presidente do Paraguai, Fernando Lugo, vetou o projeto de uma nova Lei de Telecomunicações, que restringia a potência das rádios comunitárias e proibia a veiculação de publicidade por essas emissoras, informaram o Última Hora e o Terra. O veto foi anunciado nesta sexta-feira, 12 de novembro.
O governo brasileiro reuniu especialistas de diversos países para discutir experiências de regulamentação das comunicações, durante o Seminário Internacional Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, organizado em Brasília, nos dias 9 e 10 de novembro (assista às palestras aqui). O governo está preparando um anteprojeto de lei para a área, que será entregue à futura presidente Dilma Rousseff.
Ao encerrar sua 66ª Assembleia Geral, em Mérida, no México, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) decidiu enviar suas 22 resoluções, a maioria delas relacionada à liberdade de imprensa, a governos e organizações internacionais da Améria Latina.
Jornalistas e meios de comunicação bolivianos relatam as primeiras ameaças de processo com base na polêmica Lei Contra o Racismo e Toda Forma de Discriminação, promulgada em 8 de outubro.