Parlamentares do estado mexicano de Veracruz cogitam uma proposta de reforma do código penal estadual, para estipular uma pena de um a quatro anos de prisão para quem tentar perturbar a ordem pública com a publicação de rumores infundados sobre emergências e fatos violentos.
As declarações de um membro da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (AFSCA) da Argentina - entidade que aplica e controla a Lei de Mídia – em relação a um possível controle sobre a linha editorial dos veículos geraram polêmica no país.
Depois de ter a votação adiada quatro vezes por falta de consenso entre os deputados, o Marco Civil da internet, proposta que define direitos e deveres dos usuários e das empresas que navegam na rede, está novamente na pauta da Câmara desta terça-feira, 13 de novembro.
Apesar da oposição de organizações jornalísticas, a Presidência da Costa Rica publicou a entrada em vigor de uma lei que castiga com até 10 anos de prisão jornalistas e cidadãos que difundam “segredos políticos”.
A Câmara dos Deputados brasileira aprovou, nesta quarta-feira, 7 de novembro, duas leis que punem crimes cibernéticos, mas adiou para a próxima semana a votação do Marco Civil da Internet, informou a revista Época.
O governo do Uruguai fechou 74 rádios comunitárias em todo o país, informou o jornal El País na quinta-feira, 1 de novembro.
O comissário federal de telecomunicações do México, Mony de Swaan, adiantou que é possível licitar dois novos canais de televisão aberta antes de 2015, reportou a América Economía. Esse ano coincide com o prazo para a transição, no México, do sinal analógico de televisão para o digital, segundo a agência EFE.
Vários países caribenhos se comprometeram a reformar sua legislação penal em relação ao crime de difamação, mas ainda precisam continuar trabalhando para avançar, segundo estudo publicado pelo Instituto Internacional de Imprensa (IPI).
A Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual da Argentina, conhecida como Lei de Mídia, que entrará em vigor no próximo dia 7 de dezembro, colocou o país na mira de organizações internacionais de defesa da liberdade de imprensa.
Para diversas organização jornalísticas, o projeto de Lei de Segurança Cibernética que está sendo discutido pelos parlamentares do Panamá poderia representar uma ameaça à liberdade de expressão no país , segundo o jornal La Estrella.
Diversos grupos de defesa da liberdade de expressão manifestaram preocupação com a politização da Autoridade Nacional de Radiodifusão (NBA) da Guiana, apenas um mês após a posse de uma nova direção.
O Sindicato de Imprensa de Rosario (SPR), na Argentina, prepara uma defesa de sua sugestão de incorporação como lei da doutrina conhecida como “real malícia”, que busca proteger a liberdade de expressão, entre outros direitos, disse a própria organização.