Defensores da liberdade de expressão protestaram contra a intenção da Assembleia Legislativa das Ilhas Cayman de processar criminalmente o jornalista Brent Fuller, do jornal Caymanian Compass, por uma matéria denunciando um plano de rever a Lei de Acesso a Informações por meio de sessões secretas.
Na decisão inédita condenando o Brasil pelo desaparecimento forçado de camponeses e militantes da Guerrilha do Araguaia, durante a ditadura militar (1964-1985), a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA afirma que o país violou, entre outros, o direito dos familiares de “buscar e receber informação, bem como de conhecer a verdade” (veja a sentença completa, em PDF).
Em nova decisão sobre o assunto, o Tribunal Constitucional do Peru determinou que os veículos de imprensa estão proibidos de divulgar gravações telefônicas cujo conteúdo "afete a intimidade individual ou familiar ou a vida particular da pessoa interceptada ou de terceiros, salvo quando a informação for de interesse público”, informaram o Perú 21 e o La República.
A partir de 14 de dezembro, a Assembleia Nacional da Venezuela discutirá o projeto de reforma da Lei de Responsabilidade Social em Rádio e Televisão, conhecida como Lei Resorte, para incluir os serviços oferecidos pela internet e os veículos de comunicação digitais, informaram o El Impulso e a agência Europa Press.
A Folha de S. Paulo noticiou que o governo brasileiro preparou a primeira versão de um projeto de lei para o setor de telecomunicação e radiodifusão. Segundo o jornal, o texto prevê a criação de uma Agência Nacional de Comunicação (ANC) para regular o conteúdo de rádio e TV.
O Ministério Público Federal pediu ao Arquivo Nacional que facilite o acesso aos documentos da ditadura militar (1964-85) e abandone uma série de exigências burocráticas a quem tenta consultá-los, informou a Folha de S. Paulo (leia a recomendação do MPF, em PDF).
Depois de 17 meses de discussões, o Congresso de El Salvador aprovou uma lei que obriga instituições do Estado a tornar disponíveis ao público as informações que gerenciam, noticiou o jornal El Faro. A norma precisa agora ser sancionada pelo presidente Mauricio Funes.
Até agora, apenas 290 dos cerca de 250 mil documentos diplomáticos dos EUA foram divulgados. As mensagens mencionam países latino-americanos 33.805 vezes, o que equivale a aproximadamente 8% das correspondências, segundo o Miami Herald. A Venezuela é o que mais aparece (3.435 vezes). Em seguida estão o Brasil (3.070 vezes) e a Colômbia (2.896 vezes).
Os novos documentos divulgados pelo site de vazamento de informações confidenciais WikiLeaks, que já abalaram as relações entre os Estados Unidos e boa parte do mundo, incluindo a América Latina, também tiveram repercussão no Canadá, colocando em risco os laços do país com o Afeganistão. O embaixador canadense em Kabul renunciou logo após a divulgação de suas críticas ao presidente afegão.
A cobertura da violência pela mídia brasileira vem sendo enriquecida pelo fenômeno da Twittosfera Policial. Driblando a hierarquia de suas corporações, policiais usam o Twitter para narrar seu dia-a-dia, denunciar corrupção e abusos, opinar sobre as instituições policiais e até sobre o trabalho da imprensa. São acompanhados de perto por repórteres e acadêmicos especializados na área que, juntos, formam um espaço de discussão ativa nas redes sociais, com impactos relevantes no jornalismo.
A Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel) da Venezuela recomendou ao Poder Executivo mudanças na chamada Lei Primavera, que regula o conteúdo das emissoras de rádio e TV do país, para controlar também a internet e outros meios eletrônicos, informaram o El Universal e o El Tiempo.
A relatora especial para a Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA), Catalina Botero, defendeu o direito de acesso a informações públicas no Brasil como instrumento para conhecer a verdade sobre o que ocorreu durante a ditadura militar (1964-1985). Ela também afirmou que a abertura desses documentos não pode ser acompanhada de qualquer tipo de controle sobre a forma em que os dados serão usados pelo público, inclusive os jornalistas. “Os meios de comunicação têm responsabilidade sobre como administram a informação, mas, garantido o acesso, a lei não pode estabelecer restriçõe