O Conselho de Estado da Colômbia ordenou que a Polícia retifique uma notícia divulgada em 1996 que prejudicou dois empresários, informou o El Tiempo. A decisão foi considerada histórica. O diretor da polícia terá que realizar uma coletiva de imprensa e corrigir informações veiculadas em um telejornal como "exclusivas" sobre o suposto vínculo entre os dois empresários e traficantes, acrescentou o jornal.
O governo do Equador anunciou que vai apresentar uma nova ação judicial contra o jornal La Hora por ter publicado uma série de fotografias que, segundo ele, incita o ódio, informou o jornal El Universo. A Secretaria Nacional de Comunicação, Secom, pretende ingressar com o processo entre 8 e 9 de abril, acrescentou o jornal.
A Suprema Corte do Equador declarou inocente o jornalista Freddy Aponte, que havia sido condenado à prisão pelo crime de insolvência fraudulenta, informou o diário La Hora.
Após aprovar, em março de 2012, o projeto de lei que regulamenta o direito de resposta aos veículos de comunicação, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado brasileiro discutirá a questão nesta quarta-feira, 27 de março, informou a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo.
Com o objetivo de zelar pelas imagens dos deputados federais brasileiros, o procurador-geral da Câmara dos Deputados, Cláudio Cajado, vai tentar um acordo com o Google para agilizar a retirada de conteúdos ofensivos aos parlamentares publicados na internet
A jornalista colombiana Claudia Julieta Duque e o ex-presidente da Colômbia Álvaro Uribe não chegaram a um acordo no processo por injúria e calúnia aberto por ela contra ele, informou o portal de Caracol Radio.
O ex-presidente do Haiti, René Préval, depôs em particular na terça-feira, 7 de março, como parte de um esforço para reabrir uma investigação criminal sobre o assassinato do jornalista Jean Dominique, reportou a Associated Press. Dez anos após sua morte, o caso continua sem resolução.
O presidente da Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados da República Dominicana, Demostenes Martínez, anunciou que as penas de prisão para difamação e calúnia foram removidas de reforma do Código Penal, segundo o site dr1.
Os diretores de três jornais da República Dominicana entraram com um recurso de inconstitucionalidade pela despenalização dos crimes contra a honra, previstos em diversos artigos da Lei sobre Expressão e Difusão do Pensamento e do Código Penal, informou o El Día.
Com pena mínima prevista atualmente de três meses de detenção, o crime de difamação no Brasil pode vir a ser penalizado com ao menos dois anos de prisão, se o projeto de reforma do Código Penal brasileiro, que está em tramitação no Senado, for aprovado.
Embora a liberdade de expressão seja um direito fundamental garantido constitucionalmente, a via judicial tem se mostrado um meio eficaz de inviabilizar o funcionamento de veículos informativos, especialmente os pequenos, e de calar a crítica de jornalistas e blogueiros no Brasil. Uma linha do tempo produzida pelo Centro Knight para o Jornalismo nas Américas mostra que, apenas em 2012, o país registrou 16 casos em que os tribunais foram utilizados como instrumentos de censura.
A justiça de Miami, no estado americano da Flórida, condenou um jornalista haitiano-americano por difamação contra o primeiro-ministro do Haiti, explicou a Associated Press.