As emissoras de rádio e TV brasileiras estão liberadas para veicular programas humorísticos com sátiras e piadas sobre os candidatos às eleições. Também poderão emitir opiniões favoráveis ou contrárias às candidaturas em programas jornalísticos e editoriais, desde que não sirvam como propaganda, informou O Estado de S. Paulo.
O ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar na noite de quinta-feira, 26 de agosto, suspendendo a censura ao humor na campanha eleitoral no Brasil. O ministro atendeu parcialmente uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert), questionando restrições da lei eleitoral (Lei 9.504/97).
Um jornalista condenado à prisão pela acusação de fazer propaganda caluniosa e ofensiva contra a honra de Osmar Calenge, candidato à prefeitura de Lagoa Santa, em Minas Gerais, nas eleições municipais de 2004, entrou com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a pena de prisão seja substituída, informou a corte.
A Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) decidiu questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) duas restrições da lei eleitoral: o trecho que proíbe piadas com políticos e outro que impede as emissoras de difundir opinião sobre os candidatos ou partidos durante a campanha.
Um grande elenco de humoristas se reuniu no domingo, 22 de agosto, na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, para uma passeata contra a lei que proíbe sátiras e piadas com candidatos durante a campanha eleitoral no Brasil, relata O Globo.
O primeiro debate presidencial online no Brasil, promovido pela Folha de S. Paulo e o portal Uol, registrou um marco expressivo de audiência. O debate foi transmitido ao vivo na quarta-feira, 18, e ainda está disponível online para quem quiser assisti-lo. Desde então, a Folha já registrou mais de 1,7 milhão de acessos ao debate. O número é 23% maior que o relativo à transmissão ao vivo, explica o jornal. Veja a cobertura completa e os vídeos no site do Uol.
Os três principais candidatos à Presidência da República no Brasil, Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV), assinaram esta semana a Declaração de Chapultepec – uma carta internacional de princípios, firmada no México, em 1994, que protege a liberdade de imprensa e de informação – durante o congresso da Associação Brasileira de Jornais (ANJ), no Rio de Janeiro.
Durante a onda de violência no Quênia após as eleições de 2008, um grupo de amigos criou um sistema pelo qual pessoas de diversas partes do país podiam compartilhar online notícias sobre agressões e assassinatos, enviadas em tempo real pela internet ou por celular. O Ushahidi (testemunha, em swahilli) virou um sucesso de cobertura participativa de acontecimentos importantes no mundo inteiro, e chega agora ao Brasil pelo Eleitor 2010 – um instrumento inédito de fiscalização das eleições.
Em ano eleitoral, o governo federal quase triplicou o número de renovações ou novas autorizações para o funcionamento de rádios em todo o país, afirma a Folha de S. Paulo.
Em período eleitoral, jornalistas no interior do Brasil relatam agressões envolvendo políticos e seus partidários. O jornalista paraibano Bruno de Lima denunciou que vem sendo ameaçado de morte depois de publicar matérias sobre pedofilia no Estado, informou o Paraíba Agora.
O senador e ex-presidente Fernando Collor de Mello, candidato ao governo de Alagoas, ameaçou o jornalista Hugo Marques, da revista IstoÉ, pela publicação de uma nota sobre o pedido de impugnação de sua candidatura, informou O Globo.
Quatro organizações de jornalismo na Bolívia divulgaram um comunicado denunciando que a nova Lei de Regime Eleitoral, promulgada há três semanas, viola a liberdade de expressão (veja a íntegra da lei, em formato PDF).