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Tramitação de lei para proteger jornalistas salvadorenhos continua parada no Congresso enquanto ataques aumentam

Por Jessica Ávalos**

Este é o quarto artigo de uma série sobre mecanismos de proteção para jornalistas na América Latina.***

 

Third Seal

(Ilustração: Pablo Pérez - Altais)

Antonio chegou a documentar um posto de controle no bairro de Santa Lucía, a leste de San Salvador, na manhã de terça-feira, 29 de março de 2022. Os soldados estavam verificando os cidadãos naquela área. O fotojornalista desceu do veículo que o transportava e tirou várias fotos. Ele então cumprimentou um dos soldados, mas quando outro olhou para ele, Antonio acabou cercado. Sua câmera, único instrumento que ele tinha para se defender e documentar o que estava acontecendo, acabou nas mãos dos militares e suas imagens foram apagadas.

“Pediram-me a minha identificação e quando lhes disse que trabalhava no El Diario de Hoy, tudo piorou. Eu estava encurralado entre vários soldados e não conseguia me mexer. Eles me colocaram de joelhos. Eu tive que tirar meu colete e eles me mantiveram ajoelhado por cerca de 15 ou 20 minutos”, disse o fotojornalista à LatAm Journalism Review (LJR). Seu nome verdadeiro não é publicado para sua segurança.

El Salvador fica atrás de outros países latino-americanos, como o México, que aprovaram leis especiais para proteger seus jornalistas. Um projeto denominado "Lei Especial para a Proteção Integral de Jornalistas", que esteve em estudo por quase três anos, foi arquivado em 19 de maio de 2021, duas semanas após o início da nova Legislatura e, desde então, não voltou à agenda.

A iniciativa foi apresentada em 23 de outubro de 2018 pela Associação de Jornalistas de El Salvador (APES) e pela Mesa de Proteção a Jornalistas e Trabalhadores da Mídia, formada por organizações de direitos humanos. A APES, a maior e mais antiga associação de jornalistas de El Salvador, decidiu promover uma lei depois que em 2017 começou a registrar um aumento de ataques contra trabalhadores dos meios de comunicação.

"A proposta começou a ser trabalhada no fim daquele ano (2017) em função de um aumento considerável de ataques a jornalistas. Houve ameaças de gangues e houve um alto número de demissões", explicou à LJR Angélica Cárcamo, ex-presidente da APES, que liderou o lobby pela aprovação da lei, meses antes de o projeto ser arquivado.

Quando a iniciativa entrou na Assembleia, em 2018, o país ainda era governado pelo partido de esquerda FMLN e pelo presidente Salvador Sánchez Cerén. Um ano depois, com o fim do bipartidarismo histórico que havia prevalecido em El Salvador, Nayib Bukele chegou ao poder, mas os partidos da oposição ainda tinham o controle do Legislativo. Foi até maio de 2021 que o Nuevas Ideas, partido de Bukele, assumiu o controle do Legislativo porque conquistou a maioria dos deputados.

Já em 2018, a APES apresentou um diagnóstico sobre a situação das mulheres jornalistas que revelou disparidades salariais, assédio e outros problemas dentro dos meios de comunicação.

“Todo esse contexto fez com que as discussões começassem na associação e com o apoio da Internews foi possível financiar a redação do documento. Não queríamos que partisse apenas das necessidades da diretoria. A base foram grupos focais com jornalistas do interior do país”, disse Cárcamo à LJR.

Angélica Cárcamo

Angélica Cárcamo, ex-presidenta da APES, durante uma entrevista. Foto cortesia FACTUM/Gerson Nájera

A APES possui uma central de monitoramento que registra ataques contra a imprensa. De acordo com um relatório recente, entre 1º de janeiro e 28 de abril de 2022, ocorreram 38 ataques, desde o hacking de contas de jornalistas até demissões injustificadas ou restrições à prática jornalística. Funcionários públicos e usuários de redes sociais são os principais agressores, segundo este relatório.

As agressões têm aumentado. Em 2020, a Associação de Jornalistas relatou 125 violações contra jornalistas. Em 2021, documentou quase o dobro dos registrados um ano antes: um total de 219 casos.

E não só isso. Por trás, ou a par destes ataques, está o discurso de ódio que o governo salvadorenho instalou contra a imprensa do país. Frases como: "Eles se fazem passar por 'jornalistas', mas todos os salvadorenhos sabem que são apenas canetas pagas", publicadas pelo próprio presidente de El Salvador, são as que cercam o exercício jornalístico.

A hostilidade contra quem pratica o jornalismo aumentou nas últimas semanas, desde que passou a vigorar um regime de emergência devido a uma onda de violência sem precedentes desde a assinatura dos Acordos de Paz. A Assembleia Legislativa também aprovou recentemente algumas reformas de lei que condenam a até 15 anos de prisão quem informar sobre determinadas atividades de gangues.

Jornalistas e pesquisadores tiveram que deixar o país devido a ameaças recebidas em suas redes sociais. O presidente da Assembleia Legislativa, Ernesto Castro, disse na última sessão plenária: “Esses jornalistas ‘incômodos’, que têm medo, dizem eles… Não precisamos deles. Vão embora!"

O projeto que foi interrompido

O anteprojeto arquivado em 2021 continha 56 artigos. O objetivo da lei, segundo o rascunho, era garantir a prevenção, proteção e amparo de jornalistas contra qualquer tipo de violação, agressão ou ataque que coloque em risco suas vidas, integridade, segurança e direitos.

Incluía também um mecanismo de recebimento de denúncias e outro de articulação interinstitucional em uma mesa de proteção a jornalistas, que seria composta pela Procuradoria Geral da República e pela Procuradoria para a Defesa de Direitos Humanos. O Ministério Público teria que criar, por lei, um escritório especializado para investigar crimes cometidos contra trabalhadores da imprensa.

“Os elementos mais importantes foram o reconhecimento da necessidade de fortalecer os mecanismos de proteção dos direitos humanos da categoria. E a criação de um novo marco institucional que garantisse o respeito e a proteção das atividades desenvolvidas por esse setor”, resume Roberto Burgos Viale, advogado consultor que participou do estudo da proposta, em entrevista à LJR.

O partido governante Nuevas Ideas varreu as eleições legislativas e assumiu o controle total do poder Legislativo em 2021. A Assembleia Legislativa foi totalmente renovada em 1º de maio daquele ano e, nos meses anteriores a essa data, quando os partidos tradicionais ARENA e FMLN estavam prestes a perder o poder e se tornar opositores, passaram a promover a aprovação da lei.

A APES e o Conselho de Proteção iniciaram uma cruzada pouco antes da mudança na aritmética legislativa para conseguir a aprovação da lei. No final de abril de 2021, apresentaram o documento revisado à Comissão de Legislação e Pontos Constitucionais, mas nunca conseguiram ter a correlação.

Illustration depicting different implementations of a protection mechanism

(Illustração: Pablo Pérez - Altais)

“Era uma lei ambiciosa, admito, porque procurava proteger quem não se formou ou quem estava estudando. Era como querer contemplar muitas coisas. A questão mais complicada para alguns partidos eram os direitos trabalhistas, porque isso afetava as empresas e porque havia medo de que esses artigos pudessem ser usados para afetar os meios de comunicação”, diz Cárcamo.

O projeto foi enviado ao arquivo quando estava na reta final para aprovação. A Comissão de Legislação havia conseguido avançar 95% no estudo da proposta antes de ser enviada a votação, e só ficou pendente o estudo das seções sobre a aplicação de sanções para quem descumprisse a norma.

A aprovação de uma lei no parlamento salvadorenho requer 43 votos. O Nuevas Ideas, partido do presidente Nayib Bukele, conseguiu mais do que isso: alcançou 55 deputados e, desde 1º de maio de 2021, preside todas as comissões legislativas, inclusive Legislação e Pontos Constitucionais, que estava estudanado o projeto de lei para a proteção de jornalistas.

“Antes dessa nova dinâmica política, a proposta havia se tornado um elemento de polarização entre os partidos da oposição e os representantes do partido no poder, que viam com desconfiança uma proposta defendida por seus oponentes. No final, quase seis meses de trabalho e lobby político da APES e seus aliados foram perdidos”, explica o advogado Burgos.

A deputada do Novas Ideias Marcela Pineda, que se tornou presidenta da comissão de Legislação em maio de 2021, disse que a proposta seria enviada ao arquivo, junto com mais de 200 expedientes, por não atender às condições de proteção exigidas pelo setor, segundo afirmaram meios nacionais. Ela, no entanto, é a autora inicial do projeto porque a APES a contratou como consultora quando ainda não era deputada, segundo Cárcamo.

"O mais irônico foi que a deputada Marcela Pineda foi colaboradora desse projeto junto com Óscar Campos. É irônico que alguém que estava nos grupos focais, que ajudou na redação, decida arquivar todas as propostas", diz Cárcamo.

LJR buscou uma entrevista com a deputada Pineda para discutir o assunto, mas após três semanas de espera ela não respondeu ao pedido.

Em abril de 2021, quando o projeto de lei ainda não havia sido protocolado e ela não havia tomado posse como deputada, ela falou nas redes sociais sobre parte de seu passado com a gênese da lei: "Há 3 anos, quando trabalhei na construção dessa lei, constatei que os meios de comunicação financistas da @ARENAOFICIAL violam os direitos dos jornalistas; assédio sexual, assédio trabalhista, salários de fome e outras atrocidades são cometidos e agora vêm de defensores."

Os ataques à proposta

René Portillo Cuadra, um dos deputados do partido ARENA que esteve na comissão na última legislatura, atribui o atraso ao fato de o anterior presidente da comissão, Mario Tenorio, do partido GANA, nunca ter colocado o projeto em votação para levar ao plenário um parecer favorável.

“Houve posições conflitantes: a FMLN queria que a lei incluísse a proteção dos defensores de direitos humanos e a ARENA queria que apenas os jornalistas fossem incluídos, o que atrasou bastante a aprovação. A outra posição era que a GANA queria que os blogueiros fossem incluídos”, disse o legislador à LJR.

Dina Argueta, deputada do FMLN, hoje partido da oposição, reconhece que “alguns não quiseram agendar a questão. Faltou vontade."

Mas a interpretação da ex-presidenta da APES é que na realidade nenhum partido estava interessado em proteger a categoria jornalística.

Conferencia de prensa realizada por la APES, el 24 de noviembre de 2021, para denunciar espionaje a periodistas con Pegasus

Conferencia de prensa realizada por la APES, el 24 de noviembre de 2021, para denunciar espionaje a periodistas con Pegasus. Foto cortesía FACTUM/Gerson Nájera

"Foi o partido Nuevas Ideas que deu o golpe fatal, mas nenhum partido político teve um real interesse em proteger a profissão jornalística", diz Cárcamo.

Susana Peñate, atual administradora da Associação de Jornalistas, concorda com Cárcamo e aponta que a anterior legislatura não deu importância à questão: “Foi nos últimos meses que tentaram analisá-la, contudo, não tiveram tempo e isso ficou no meio do caminho. Eles tiveram tempo, mas não quiseram iniciar a discussão a tempo", disse a diretora da associação à LJR.

A falta de mecanismos de proteção antecede a chegada de Novas Ideias. Em 2003, na época do governo ARENA, a APES tentou criar um fundo mútuo para jornalistas. Isso teria um capital semente aportado pelo Estado. A iniciativa foi aprovada pela Assembleia na época, mas o presidente de direita Francisco Flores a vetou. Segundo Cárcamo, por pressão de grupos de poder porque o partido de direita ARENA estava relacionado a grupos de poder, incluindo os donos da grande mídia.

Em 2019, durante um dos governos de esquerda da FMLN, foi criada uma mesa de diálogo entre a Associação de Jornalistas e o Ministério da Segurança para tratar de violações de direitos de jornalistas.

“Havia uma ligação com a imprensa, mas sempre justificavam os ataques dos elementos de segurança à imprensa. Era mais uma imagem do que um interesse real em querer proteger a categoria”, diz a ex-presidenta da APES.

“Por que essa lei é importante e necessária? Por se tratar de uma profissão que está exposta a diversas vulnerabilidades, tanto para fins informativos quanto para vulnerabilidades trabalhistas. Na situação atual, deve ser reforçado e ter mecanismos de proteção e não vemos isso acontecendo”, alerta Peñate, atual administradora da associação.

Portillo Cuadra, deputado da ARENA, apresentou um novo projeto de lei no dia 20 de abril.

"Não temos os votos para sua aprovação, mas não podemos abrir mão de defender a liberdade de informação", afirma. Este partido tem apenas 14 deputados na atual legislatura.

“Não é politicamente viável que este projeto ou outro similar seja retomado. A categoria dos jornalistas deve apostar na organização sindical dentro de seus próprios meios de comunicação, que em muitos casos são verdadeiras empresas comerciais, e ao mesmo tempo fazer uso dos mecanismos interamericanos de proteção dos direitos humanos”, considera o advogado Burgos.

Cárcamo, ex-presidenta da APES, também não está otimista com a retomada da discussão de uma nova lei.

“Não vejo interesse deste governo em aprovar nenhuma legislação que conte com a participação de jornalistas porque suas ações o demonstram. O Executivo tem uma narrativa anti-imprensa. Ao contrário, há uma exaltação dos ataques. Longe de condenar, as agressões são celebradas”, destaca.

Não faltam exemplos do que Cárcamo menciona. O jornalista Jorge Beltrán Luna foi agredido fisicamente por um policial durante uma cobertura em julho de 2021. Após a denúncia do caso, Federico Ánliker, funcionário público de alto escalão, chamou o policial agressor de “herói da pátria”.


*Foto: Microfones de diferentes meios salvadorenhos. Foto cedida FACTUM/Gerson Nájera

**Jessica Ávalos es periodista de investigación radicada en El Salvador. Cubre corrupción, derechos humanos, y acceso a la justicia. Trabaja en Revista Factum y es autora del proyecto colaborativo sobre migración “Welcome to Intipucá City”.

***Este é o décimo artigo de um projeto sobre segurança de jornalistas na América Latina e Caribe. Este projeto LatAm Journalism Review é financiado pelo Fundo Mundial de Defesa da Mídia da UNESCO.

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