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Relatório da Anistia Internacional faz alertas sobre liberdade de expressão nas Américas

Bolívia, Cuba, Equador, México, República Dominicana e Porto Rico foram os países das Américas que, de acordo com o Relatório 2013 da Anistia Internacional 'O estado dos Direitos Humanos no Mundo' apresentaram casos de violações ou possíveis ameaças à liberdade de expressão durante 2012.

No caso da Bolívia, a entidade destacou os processos interpostos pelo Governo contra alguns meios de comunicação por “incentivar o racismo e a discriminação” após estes “deturparem” comentários do presidente Evo Morales. Também ressaltou o ataque contra Fernando Vidal, incendiado por quatro homens enquanto realizava seu programa em uma emissora de rádio.

Sobre Cuba, observou a repressão contra jornalistas independentes, líderes de oposição e ativistas de direitos humanos. Ainda destacou o uso de prisões ou o repúdio do governo contra “quem faz uso de sua liberdade de expressão”. Entre outros casos, citou o do fundador da agência de notícias independentes Hablemos Press, Roberto de Jesús Guerra Pérez, obrigado a entrar em um automóvel onde foi agredido enquanto o conduziam a uma delegacia.

uso de leis relativas ao crime de difamação contra jornalistas, o que poderia afetar o direito à liberdade de expressão, foi a preocupação da Anistia Internacional quanto ao Equador. Para a organização, as normas poderiam dissuadir outras pessoas a expressarem abertamente suas críticas em relação às autoridades governamentais. O caso mais representativo foi a ação contra o diário El Universo que resultou em uma condenação a três anos de prisão e no pagamento de 40 milhões de dólares de três proprietários e um jornalista do jornal. O presidente Correa perdoou a condenação.

A crescente violência no México convertou jornalistas e defensores de direitos humanos em alvo de agressões e ameaças em virtude de seu trabalho. O relatório fez referência a quatro assassinatos no estado de Veracruz, incluindo o da jornalista da revista Proceso Regina Martínez. Embora tenha mencionado o projeto liderado pela sociedade civil para criar um mecanismo de proteção aos jornalistas, aprovado pelo Congresso em abril, também destacou como a Promotoria Especial para a Atenção aos Crimes cometidos contra Jornalistas não avançou na investigação dos casos de jornalistas assassinados.

A reforma do Código Penal de Porto Rico pode representar uma violação à liberdade de expressão graças à tipificação do crime, que abrangeria manifestações que bloqueiem espaços públicos ou interfiram no governo local.

O caso da República Dominicana também se relaciona com a reforma do Código Penal, que, caso aprovada, poderá levar à prisão de até três anos quem criticar representantes eleitos ou nomeados pelo governo. Ainda ressaltou as denúncias feitas pelo Sindicato Nacional de Trabalhadores da Imprensa sobre as dezenas de jornalistas ou trabalhadores de meios de comunicação que sofreram assédio e agressões físicas.

 

Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.

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