A impunidade nos casos de ataque à liberdade de expressão na América Latina e no Caribe continua sendo um dos problemas mais graves da região, segundo o Relatório Anual de Impunidade 2012: Faces e Traços da Liberdade de Expressão na América Latino e no Caribe, da IFEX, apresentado à ONU em Genebra.
O presidente da Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados da República Dominicana, Demostenes Martínez, anunciou que as penas de prisão para difamação e calúnia foram removidas de reforma do Código Penal, segundo o site dr1.
O Instituto Imprensa e Sociedade, Ipys, observou que os primeiros meses do ano foram “muito funestos” para as liberdades de informação do Peru, segundo um informe publicado em sua página oficial.
No Peru, o Ministério Público (MP) intimou um jornalista a identificar a fonte de uma denúncia recente, informou o portal Crônica Viva. Carlos Ampuero Ferrerira, do diário La Región, foi intimado pela promotoria de Maynas, estado de Loreto.
O jornal equatoriano El Diario denunciou que pessoas ainda não identificadas impediram a circulação da edição de 25 de fevereiro em Pedernales e Jama, província de Manabí.
O governo uruguaio abriu concessão de seis frequências para rádios comunitárias em um processo inédito de chamado público, informou o site Voces.
A Associação Nacional de Imprensa da Bolívia (ANP) denunciou um ataque à liberdade de expressão e um confisco dos recursos financeiros dos meios independentes por meio de uma regulamentação promulgada no dia 6 de fevereiro
Na noite de 20 de fevereiro, a conta oficial da Fundamedios foi repentinamente suspensa. A decisão do Twitter foi comunicada à organização por e-mail, no qual foram repassadas informações sobre suspensão de contas, mas sem informar o motivo exato em questão.
Com pena mínima prevista atualmente de três meses de detenção, o crime de difamação no Brasil pode vir a ser penalizado com ao menos dois anos de prisão, se o projeto de reforma do Código Penal brasileiro, que está em tramitação no Senado, for aprovado.
Em decisão proferida nesta quarta-feira, 20 de fevereiro, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que o blog "Falha de S. Paulo", uma sátira na internet ao jornal Folha de S. Paulo, permaneça fora do ar, informou a Carta Capital.
Uma proposta de lei em Honduras estabelece a criação de um órgão regulador do conteúdo dos meios de comunicação, informou o La Prensa.
Uma organização criminosa do México ofereceu uma recompensa por informações sobre o administrador de uma página do Facebook e de uma conta no Twitter usadas há um ano para denunciar casos de violência no estado de Tamaulipas, um dos mais afetados pela guerra entre criminosos, informou a revista Proceso.