Um anteprojeto de lei que estabelece até quatro anos de prisão para quem “ofender, ultrajar ou vilipendiar publicamente” o presidente ou qualquer outro funcionário do governo do Panamá foi apresentado por dois deputados de situação em meio a fortes reações da oposição, de jornalistas e da Defensoria Pública, informaram o Telemetro e a agência AFP.
O jornalista Carlos Torres, correspondente da rádio Panamericana na cidade de Sucre, no sul da Bolívia, denunciou que recebeu uma ameaça de morte anônima por uma mensagem-texto em seu celular, informou a Associação Nacional da Imprensa. De acordo com ele, a ameaça estaria relacionada a sua participação numa campanha pela anulação de dois artigos da Lei Antirracismo, que para algumas entidades violam a liberdade de expressão.
O presidente de El Salvador, Mauricio Funes, devolveu à Assembleia Legislativa o decreto que cria a Lei de Acesso à Informação Pública e pediu modificações no texto, informou El Faro.
O governo boliviano promulgou nesta quarta-feira, 5 de janeiro, o regulamento da Lei de Luta Contra o Racismo e Toda Forma de Discriminação, informou a Bolpress. A lei, apoiada por setores sociais, gerou grande polêmica entre os meios de comunicação, que apontaram preocupações quanto à garantia da liberdade de expressão.
Em discurso durante a cerimônia de transmissão de cargo nesta segunda-feira, 3, em Brasília, o novo ministro das Comunicações do governo de Dilma Rousseff, Paulo Bernardo, defendeu a necessidade de um novo marco regulatório para o setor, informou o Terra.
O governo boliviano concluiu a regulamentação da Lei de Luta Contra o Racismo e Toda Forma de Discriminação, e o documento deve ser promulgado por um decreto do presidente Evo Morales no dia 8 de janeiro, noticiou o jornal Los Tiempos.
A Assembleia Nacional da Venezuela deve aprovar nesta quinta-feira, 16 de dezembro, um projeto que amplia os poderes do Executivo, incluindo as atribuições para legislar sobre as telecomunicações, informou a Associated Press. A previsão é de que se aprove a chamada Lei Habilitante, pela qual o presidente Hugo Chávez poderia governar por decreto e legislar em diversas matérias sem debate prévio pela nova legislatura, acrescenta a BBC Mundo.
A partir de 14 de dezembro, a Assembleia Nacional da Venezuela discutirá o projeto de reforma da Lei de Responsabilidade Social em Rádio e Televisão, conhecida como Lei Resorte, para incluir os serviços oferecidos pela internet e os veículos de comunicação digitais, informaram o El Impulso e a agência Europa Press.
O Comitê Técnico Consultivo convocado para elaborar uma futura Lei de Serviços de Comunicação no Uruguai entregou o relatório final do projeto ao Ministério da Indústria, na sexta-feira, 10 de dezembro, informaram a agência Prensa Latina e o jornal El País. Segundo as publicações, o documento deve ser apresentado ao presidente José Mujica no segundo semestre de 2011.
A presidente eleita do Brasil, Dilma Rousseff, reafirmou que o único controle dos meios de comunicação deve ser feito pelo “controle remoto”, noticiou O Estado de S. Paulo. A declaração, feita ao jornal por intermédio de um integrante da equipe de transição, foi interpretada como sinal de que, se Dilma enviar ao Congresso um projeto que cria o marco regulatório para as telecomunicações e a radiodifusão, fica descartada qualquer previsão de controle de conteúdo das emissoras de rádio e TV.
A Folha de S. Paulo noticiou que o governo brasileiro preparou a primeira versão de um projeto de lei para o setor de telecomunicação e radiodifusão. Segundo o jornal, o texto prevê a criação de uma Agência Nacional de Comunicação (ANC) para regular o conteúdo de rádio e TV.
O presidente do Uruguai, José Mujica, disse que não aguenta mais responder se o país está discutindo uma nova Lei de Meios de Comunicação. Em entrevista publicada pelo jornal argentino La Nación e repercutida pela imprensa uruguaia, ele insistiu que não recebeu nenhum projeto de lei sobre esse tema e, caso receba, vai “jogá-lo no lixo“.